Conforme dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, no Brasil, mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens. A informação foi divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta segunda-feira (25). De acordo com o órgão, essa diferença salarial varia de acordo com o grupo ocupacional.
A pesquisa analisou os dados de 49.587 empresas com cem ou mais funcionários, que somam quase 17,7 milhões de empregados. O objetivo avalia a exigência prevista na Lei da Igualdade Salarial. o Texto foi sancionado pelo Presidente Lula (PT) em 2023.
A regra determina que as empresas que descumprirem a lei de igualdade salarial terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.
O relatório nacional mostra que 51,6% das empresas possuem planos de cargos e salários ou planos de carreira, e que grande parte delas adotam critérios remuneratórios de: proatividade (81,6%) capacidade de trabalhar em equipe (78,4%); tempo de experiência (76,2%); cumprimento de metas de produção (60,9%); disponibilidade de pessoas em ocupações específicas (28%); horas extras (17,5%).
As mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 — 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não negras.
O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas. A remuneração média é de R$ 6.326,24.
São Paulo é o estado com maior diversidade de situações. De acordo com os dados das 16.536 empresas participantes, as mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.
Leia também: Governo aumenta limite de isenção do Imposto de Renda em 2 salários mínimos
