A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados escolheu o deputado Paulo Azi (União-BA), que integra um partido contrário ao fim da escala 6×1, como relator da Proposta de Emenda à Constituição que prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso. A decisão coloca a análise inicial do texto sob responsabilidade de um parlamentar cuja legenda atua para adiar a votação.
A indicação foi avalizada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caberá a Azi apresentar parecer sobre a constitucionalidade da proposta antes que ela siga para comissão especial.
Apesar da resistência interna no União Brasil, Hugo Motta afirmou que pretende levar o tema ao plenário até maio. “Quem aposta que estou contra [o fim da] escala 6×1 está redondamente enganado. Nós vamos liderar esse debate dentro da Casa, ouvindo com equilíbrio todos os setores, claro, mas vamos fazê-lo”, declarou.
Já o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, defendeu publicamente postergar a tramitação. Em evento ao lado do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou: “Eu defendo aqui uma posição junto com o Valdemar para que a gente possa construir uma alternativa dentro das comissões, principalmente na CCJ, onde a gente tem o presidente, o deputado Leur, para poder ir postergando isso”. Segundo ele, é preciso “segurar que essa votação vá para o plenário, porque se ela for a plenário, [a aprovação] vai ser avassaladora”.
A PEC unifica propostas apresentadas por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e estabelece o fim do modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar um, adotando o formato 5×2.
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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que a proposta é prioridade do governo. “A proposta que nós estamos defendendo, junto com o Lula, é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo, 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, declarou. Ele também rebateu críticas do setor empresarial: “Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra”.
Estudo técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que o impacto econômico tende a ser limitado. Na indústria e no comércio, o custo operacional adicional ficaria abaixo de 1%. Mesmo com aumento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista, o efeito se dilui quando considerado o custo total dos setores.
Levantamento da Nexus, Pesquisa e Inteligência de Dados, indica que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução salarial.
A tramitação agora depende do parecer do relator na CCJ, etapa decisiva para que a proposta avance ao debate de mérito na Câmara.
