Aconteceu na nessa segunda-feira (04), uma assembleia no Club Municipal, onde profissionais da rede pública anunciaram estado de greve. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, havia sugerido propostas como o fim da licença especial para servidores e mudança na carga horária dos professores.
As medidas foram classificadas como “pacote de maldades” pelo Sindicato estadual dos profissionais da Educação (Sepe). O prefeito possui a maioria no legislativo, mas a entidade convocou a categoria para pressionar os vereadores a não aprovarem o PL que Paes enviou a Câmara.
Na próxima terça-feira (12), a assembleia decidiu realizar uma paralisação de 24 horas. Nesse mesmo dia haverá uma nova assembleia, às 9h, em local a ser decidido, e em seguida haverá um ato público na Cinelândia, às 14h, onde fica o Palácio Pedro Ernesto, sede do legislativo municipal.
O prefeito classifica a licença especial como “arcaica” e além disso, ressalta que o projeto reorganizaria o processo para o servidor exercer o direito à redução de carga, caso seja responsável por pessoa enferma ou com deficiência. A proposta também conta com a mudança da carga horária dos professores de horas para minutos. Para Eduardo, a medida respeita a composição da jornada de trabalho que está prevista em lei federal. Contudo, entre os professores, o entendimento é de que a mudança, caso seja aprovada, fará com que tenham mais trabalho sem receber a mais por isso.
Profissionais da educação argumentam que a nova carga horária aumentaria de 26 para 32 tempos em sala. Assim, no final do mês, cada docente de 40 horas, teria ministrado 24 tempos a mais. A categoria também argumenta que, como resultado, o tempo destinado ao planejamento às correções e demais atividades extraclasse, diminuiria de 14 para 8 horas por semana.
Os profissionais também são contrários ao posicionamento do prefeito, que prorroga até cinco vezes os contratos temporários de pessoal. Se o projeto for aprovado, segundo esses, os contratos terceirizados poderão ser renovados por até seis anos, que atualmente podem ser renovados em até dois.
Nesta quarta-feira (06), houve a atualização do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão promove mudanças no A decisão tem potencial de promover mudanças no modelo de atuação do funcionalismo para o futuro, mas não acaba com os concursos públicos, nem encerra totalmente a possibilidade de estabilidade. O entendimento da Corte também não atinge quem já está no serviço público atualmente.
Ainda não houve posicionamento da Secretaria Municipal de Educação.
STF permite contratos CLT e não garante estabilidade para novos servidores
Nesta quarta-feira (06) houve a atualização do Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão que promove mudanças no modelo de atuação de futuros servidores públicos para o futuro, mas não acaba com os concursos públicos e nem acaba totalmente com a possibilidade de estabilidade. Quem já presta serviço hoje, não terá alterações futuras.
Conforme informado pelo G1, caberá aos governos municipais, estaduais e federal decidirem qual o modelo de trabalho é o ideal para cada área.
Nas carreiras de Estado que não tem equivalência na iniciativa privada, como policial federal, diplomata e auditor da receita, o previsto é que se mantenha a estabilidade e o atual modelo de contratação para o futuro.
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