As rádios comunitárias, Associações e Fundações sem fins lucrativos de 23 estados têm 60 dias para participar de três editais de seleção para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária. As inscrições seguem até o dia 13 de março, onde beneficiará 216 municípios, em 23 Estados do Brasil.
São canais em Frequência modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. O interessado deverá realizar a inscrição por meio do envio de documentação nos moldes do edital e pelo preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.
Minas Gerais (28), São Paulo (25), Bahia (22) e Rio Grande do Sul (20) são os estados com mais municípios contemplados. A seleção é publicada pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom) e se soma a mais um edital aberto até 30 de janeiro que disponibilizará mais 71 canais em 19 estados.
No total, o Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento.
“O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país, além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.
Para participar da seleção, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos.
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Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. A documentação será analisada pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado. Todo o processo é eletrônico.
