As ações de combate à pandemia de Covid-19 nas comunidades quilombolas, que foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, não estão sendo cumpridas pelo Governo Federal. Para que as medidas sejam cumpridas, quilombolas decidiram acionar o STF para exigir o que determinou a Corte: a criação de um plano de enfrentamento à pandemia de covid-19 em territórios de remanescentes de escravizados.
O ministro Edson Fachin julgou procedente uma ação protocolada em setembro de 2020 pelo Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e determinou à União que criasse, em 30 dias, um grupo para elaborar um plano que atendesse quilombolas.
“O que o governo nos apresentou não é um plano, mas uma prestação de contas defasada. Estamos novamente acionando o STF para o Estado responder sobre o não cumprimento da determinação”, declarou Denildo Rodrigues, coordenador Nacional da Conaq ao portal UOL.
Segundo a petição protocolada pelos quilombolas na última semana (22/04) , o plano do governo desconsidera a vulnerabilidade da população local durante a pandemia. A petição aponta ainda não haver previsão para distribuir equipamentos de segurança (máscaras, álcool em gel e outros), e alega que o Ministério da Saúde passou orientações insuficientes aos estados na condução da pandemia no país.
A petição foi elaborada com o Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Rede Sustentabilidade (Rede) e Partido dos Trabalhadores (PT) e teve a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Ministério Público Federal (MPF), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: UOL
