A votação de Projeto de Lei (PL) 5167/09 que visa proibir o casamento homoafetivo e adoção de crianças por casais de mesma orientação sexual foi adiada. Deputados em oposição a proposta conseguiram garantir uma audiência pública para que a comunidade LBGTQIAPN+ seja ouvida, durante a sessão que ocorreu nesta terça-feira (19).
Após duas horas de votação e mais de seis horas de discussão, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados decidiu pelo adiamento da votação do PL. A deputada Erika Hilton (Psol-SP) fez uma postagem nas suas redes sociais falando sobre a audiência pública.
“Conseguimos! Após mais de 6h de luta, conseguimos evitar que o projeto inconstitucional que quer proibir o casamento homoafetivo não será votado hoje. Conseguimos garantir uma audiência pública para que nossa comunidade seja ouvida. Luta que segue! Direitos para TODES!”, disse a parlamentar.
O debate público está marcado para acontecer na próxima terça-feira (26), às 14h, e a votação do projeto de lei está prevista para a próxima quarta-feira (27), e deverá ocorrer na Câmara dos Deputados durante a Comissão Competente.
Durante a votação houve cantos e protestos em favor da população LGBTQIAPN+, inclusive com a participação de parlamentares da esquerda. O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL -RJ), membro da Comissão, também comemorou o adiamento nas redes sociais, citando a sessão desta tarde.
“Vitória do deputados e deputadas progressistas e principalmente da sociedade civil, que lotou o plenário da Comissão de Previdência e Família, em defesa do amor, da liberdade e da igualdade“, disse o deputado que coordena uma campanha “O amor vence”, movendo seu público pela votação contra o projeto.
O PL altera o texto original que foi apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), que buscava permitir que duas pessoas do mesmo sexo pudessem casar por contrato patrimonial. Ao decorrer dos anos passou por várias alterações, mas após o deputado Pastor Eurico (PL-PE) virar relator, ele adotou texto mais conservador.
“A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a família, base da sociedade, com especial proteção do Estado, reconhece a união estável como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapasão, qualquer lei ou norma que preveja união estável ou casamento homoafetivos representa afronta direta à literalidade do texto constitucional”, disse o deputado em sessão.
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