Réu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico no caso conhecido como “Ceperj”, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), passou a enfrentar um novo questionamento judicial. O Partido Social Democrático (PSD) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu o afastamento do governador por suposto uso político da Polícia Civil na prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD).
A representação, protocolada nesta terça-feira (18), solicita a abertura de investigação por possíveis crimes como abuso de autoridade e denunciação caluniosa. O documento também cita o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, e o delegado Pedro Cassundé, responsável pela operação que resultou na prisão do parlamentar.
Segundo a petição, apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD, há indícios de que a operação tenha sido conduzida sem provas consistentes e com finalidade política. O texto aponta uma possível “instrumentalização do aparato repressivo estatal para fins estritamente políticos”, com uso da estrutura policial para atingir adversários.
A representação também afirma que a investigação contra Salvino teria sido iniciada sem “indício de prática de crime” e critica a atuação das autoridades após a prisão. Nas redes sociais, Cláudio Castro chegou a afirmar que o vereador seria o “braço” de uma facção criminosa dentro da Prefeitura do Rio.
Já o secretário Felipe Curi divulgou a existência de “depósitos atípicos” superiores a R$ 100 mil na conta do vereador. Posteriormente, Salvino apresentou um comprovante de pagamento no mesmo valor feito pela Organização das Nações Unidas (ONU), referente a um prêmio internacional.
O vereador foi solto dias depois pelo Tribunal de Justiça do Rio, que apontou fragilidade nos elementos apresentados para justificar a prisão. Para o PSD, a divulgação de informações fora do processo e o rompimento do sigilo das investigações indicam tentativa de “legitimar uma prisão flagrantemente ilegal”.
O partido também menciona que houve exposição pública do caso antes da consolidação das provas, o que pode configurar abuso de autoridade ao antecipar atribuição de culpa.
Na ação, o PSD pede uma “rigorosa investigação” e sugere o afastamento cautelar de Cláudio Castro e das demais autoridades envolvidas, caso seja considerado necessário para evitar interferências no andamento do processo.
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O novo pedido ocorre enquanto Castro enfrenta julgamento no TSE, que investiga a contratação de cerca de 27,5 mil funcionários pelo Ceperj e outros 18 mil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público Eleitoral, essas contratações teriam sido utilizadas para beneficiar sua campanha à reeleição em 2022.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, mas já tem placar de 2 a 0 pela condenação do governador. Diante do cenário, aliados avaliam estratégias que incluem uma possível renúncia, embora a legislação preveja inelegibilidade de oito anos em casos desse tipo.
A representação do PSD ainda será distribuída a um ministro relator no STJ, que deverá decidir sobre a abertura de investigação e possíveis medidas contra o governador e os demais citados.
