Um projeto de indicação apresentado pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) propõe a reserva de 30% das novas concessões comerciais na orla de Salvador para empreendedores negros. A proposta, que foi aprovada pela Câmara Municipal, é descrita pelo parlamentar como uma medida “antirracista e fundamental para a economia da cidade”.
Projeto de indicação é um instrumento legislativo que sugere uma ação ao Poder Executivo, sem caráter obrigatório. Dessa forma, a Prefeitura é quem avaliará e decidirá sobre a implementação da medida. A iniciativa surge em um contexto de avanço do processo de concessão de trechos da orla à iniciativa privada, abrangendo áreas como Jaguaribe e Piatã.
O vereador fundamenta a proposta no Estatuto da Igualdade Racial do Município, que prevê a criação de mecanismos para promover a igualdade de oportunidades. Sílvio Humberto argumenta que a medida visa corrigir um modelo de concessão que, em sua avaliação, “historicamente, tende a excluir a população empreendedora local e negra, perpetuando o ciclo de desigualdade”. Ele enxerga a concessão da orla como uma oportunidade única para transformar o discurso de Salvador como “Capital Afro” em ações concretas.
Em sua defesa da proposta, o parlamentar foi enfático ao declarar ao veículo: “Não podemos permitir que a privatização seja sinônimo de exclusão. Nossos empreendedores negros, que construíram a identidade cultural da nossa orla, não podem ser vistos somente como objeto de microcrédito. O Estatuto da Igualdade Racial nos dá a ferramenta legal para exigir propriedade, inclusão e desenvolvimento digno”.
A garantia de 30% das oportunidades, segundo a visão do vereador, asseguraria a titularidade e o controle real para empreendedores negros sobre os novos negócios, fomentando a acumulação de capital e impulsionando um crescimento econômico mais sustentável e inclusivo para a cidade.
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