Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas por alunos da educação pública e privada. Na educação básica, o uso desses dispositivos permanece proibido durante o recreio e os intervalos entre as aulas, e alunos de até 10 anos não poderão sequer portar o aparelho.
O projeto autoriza o uso de celulares em sala de aula apenas para fins pedagógicos, mediante autorização do professor, em toda a educação básica. O uso dos aparelhos também é permitido para fins de inclusão, em condições médicas e para acessibilidade.
Caso os alunos tenham alguma deficiência ou necessidades especiais que tornem o processo educacional mais acessível, os dispositivos serão liberados. Crianças maiores de 11 anos poderão portar aparelhos, devido à sua maior capacidade de autorregulação, mas, de qualquer forma, o uso estará condicionado à aprovação do docente para fins pedagógicos e didáticos, evitando, assim, distrações.
O relator do projeto Diego Garcia (Republicanos-PR), levou em conta estudos e contribuições para elaborar o parecer, que leva em conta a exposição às telas de forma exagerada e precoce, além de manifestar benefícios da socialização e participação em jogos e brincadeiras fora da sala da aula.
“O uso e porte de aparelhos eletrônicos na escola para a faixa etária da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental podem ser adiados em benefício da constituição de hábitos de atividades físicas e de ferramentas de socialização que ajudarão esses alunos nos anos seguintes da pré-adolescência”, disse Diego no relatório.
O deputado ainda aproveita para ressaltar que crianças nessa faixa etária (3 a 10 anos), não tem o discernimento necessário para saber como e quando usar os dispositivos de forma adequada.
“Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, completou Garcia.
As instituições de ensino devem abordar o tema do sofrimento psíquico, apresentando aos alunos informações sobre os riscos, sinais e formas de prevenção relacionados ao uso inadequado de celulares e ao acesso a conteúdos impróprios.
Os professores devem ser treinados para perceber sinais de sofrimento mental e psíquico. As escolas também precisam ser espaços de acolhimento para alunos e funcionários, oferecendo locais de escuta para aqueles que estão enfrentando a angústia de ficar sem celular e outros sintomas decorrentes do uso excessivo de dispositivos eletrônicos.
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelo deputados e pelos senadores.
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