PM que pisou no pescoço de uma comerciante negra em SP é indiciado por abuso de autoridade

A Polícia Civil de São Paulo indiciou por abuso de autoridade o policial militar João Paulo Servato, que pisou no pescoço de uma comerciante negra em São Paulo tentando, segundo ele, imobiliza-la. O caso aconteceu no dia 30 de maio deste ano.

A vítima da violência policial é uma comerciante de 51 anos, viúva, com cinco filhos e dois netos. Foi em seu pequeno bar que a mulher que a mulher foi agredida. Na ocasião os policiais alegaram que foram atacados com uma barra de ferro e que estavam se defendendo. A vítima nega.

O delegado responsável pelo indiciamento do caso, Julio Jesus Encarnação, da 25º DP (Parelheiros), encaminhou o relatório ao Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo) 3, no Fórum da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista, no dia 23 de julho.

A versões da defesa e da acusação são divergentes. O advogado da vítima, Felipe Morandini, solicitou que o caso fosse encaminhado a uma das varas do Tribunal de Júri por entender o caso como tentativa de homicídio. A promotora Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, por sua vez, solicitou “a redistribuição dos autos à Justiça Militar, competente para processar e julgar” o delito de abuso de autoridade.

A Justiça comum encaminhou o caso para a Justiça Militar. Ainda não foi oferecida denúncia contra os policiais militares.

No mês passado, o movimento Coalizão Negra por Direitos (CND), formado por 150 organizações e movimentos negros do país, ingressou com uma representação contra a Polícia Militar de São Paulo e o governador João Doria (PSDB) na Organização dos Estados Americanos (OEA), exigindo providências no caso.

No documento, a Coalizão Negra por Direitos justifica que diariamente a polícia do estado de São Paulo protagoniza “cenas de abusos e violências contra a população negra do Estado, em especial àqueles que residem nas periferias”.

“A violência contra essa mulher negra e periférica aconteceu cinco dias após a morte de George Floyd, cinco dias após um policial ter pisado contra a cabeça de um homem negro e ter ganhado tanta repercussão, vimos que os policiais aqui se sentiram legitimados para realizar o mesmo ato, já sabendo que aqui não seriam responsabilizados. Por muito pouco essa comerciante não teve sua vida tirada. Por muito pouco ela também não morreu porque não conseguia mais respirar”, afirma o coletivo.

Na denúncia enviada à OEA, a Coalizão Negra por Direitos pede que o estado de São Paulo seja responsabilizado penal e administrativa por policiais que cometeram crimes e abusos, além de solicitar o afastamento definitivo deles das forças de segurança, a necessidade de revisão dos protocolos de abordagem da polícia e a criação de mecanismos internos de controle social que averiguem as atividades policiais abusivas.