Na noite da últma segunda-feira (14), a Procuradoria Geral da República (PGR), pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), junto com outras seis pessoas do que é tratado pela PGR como “núcleo 1”, que integra os líderes da trama golpista e da organização criminosa responsáveis pelos atos do oito de janeiro.
De acordo com as alegações finais do procurador geral da República, Paulo Gonet, além, de Bolsonaro também devem ser condenados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga neto e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
No documento, Gonet afirma que Jair Bolsonaro foi o principal articulador no planejamento e execução dos atos antidemocráticos do oito de janeiro, que ocorreu frente ao resultado das eleições de 2022, Segundo o procurador geral, o ex-presidente controlou manifestações e instrumentalizou instituições estatais para interesses pessoais ilegais.
Ainda no documento, o procurador negou as constatações das defesas dos réus que apontavam “meras suposições frágeis”. Na visão da PGR, a própria organização criminosa documentou as ações, registrando a maioria das etapas da trama. Gonet ainda relembrou o fato de que o Bolsonaro fez uma clara confissão ao afirmar que “buscou alguma alternativa” durante seu depoimento, em referência às medidas judiciais do Tribunal Superior Eleitoral.
“O réu deixou evidente que não se submeteria ao rito constitucional, ao acionar diretamente comandantes das Forças Armadas para apresentar medidas de exceção”, argumenta Gonet.
No relatório, a PGR também levou em consideração o caso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o documento afirma que a Abin foi usada para monitorar autoridades do governo e disseminar diversas fake news acerca do sistema eleitoral, no caso que ficou conhecido como Abin paralela, no entanto, Bolsonaro não está entre os indiciados. A PRF, por sua vez, teve o papel de dificultar o trânsito de eleitores em áreas apontadas como reduto eleitoral do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros fatores da linha do tempo do julgamento também foram levados em consideração na apresentação do documento que representa a abertura da fase final do processo, no caso do “Punhal Verde e Amarelo”, que consistia em perseguir e autoridades públicas e continha até plano de execução de algumas delas. A Procuradoria aponta que os documentos foram impressos dentro do Palácio da Alvorada e o plano só não foi concluído por falta de apoio do comando do Exército.
Em relação à delação de Mauro Cid, Paulo Gonet defendeu que não seja considerada a possibilidade de perdão judicial e que a redução de sua pena seja a mínima possível, levando em consideração algumas contradições e até mesmo omissões na visão do órgão que considerou as informações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro superficiais, mas ponderou dizendo que a delação “ajudou a traçar caminhos e chegar até os criminosos”.
Próximos Passos
Após a apresentação das alegações finais, se abre o prazo de 15 dias para que as defesas se manifestarem. A primeira delas foi a do tenente-coronel Mauro Cid, por ser tratado como réu colaborador, a prerrogativa faz parte do acordo de delação premiada firmado junto aos investigadores. Os demais réus apresentaram suas alegações finais em uma segunda fase, posterior a essa e terão os mesmos 15 dias para isso.
Após essa fase, cabe ao Ministro do STF, Alexandre de Moraes marcar a data do julgamento na primeira turma onde o processo será concluído, decidindo se o grupo será absolvido ou condenado.
Leia também: “Retórica”: Bolsonaro pede desculpas a Alexandre de Moraes por afirmar que ministros receberam US$50 milhões
