Juiz reconheceu que houve abuso por uso indevido dos meios de comunicação social, captação e gastos ilícitos de recursos e abuso de poder econômico na campanha do empresário para a prefeitura de São Paulo em 2024
A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou pela terceira vez o influenciador e empresário Pablo Marçal, que fica inelegível por oito anos. A sentença foi proferida pelo juiz Antonio Maria Partino Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, na última terça- feira (22). Na decisão, foi reconhecido que Marçal abusou do uso indevido dos meios de comunicação social e de poder econômico, além de ter gastos ilícitos de recurso na campanha para a prefeitura de São Paulo, realizada em 2024.
A inelegibilidade de Pablo Marçal, se transitada em julgado, passa a ser contada a partir das últimas eleições, que ocorreram em 2024, dessa forma o empresário não pode concorrer a nenhum cargo político até 2032. A decisão ainda cabe recurso e a defesa de Marçal pode recorrer.
Em nota divulgada por Pablo Marçal, o empresário diz que continua acreditando na Justiça e reafirma sua inocência diante das acusações: “Recebo com serenidade a decisão de primeira instância que trata de episódios relacionados à eleição municipal de 2024. Embora respeite o posicionamento da Justiça Eleitoral, reafirmo minha total convicção de que sou inocente e reforço que os recursos cabíveis serão apresentados no tempo certo. Sigo confiante na revisão dessa decisão pelas instâncias superiores, seja em São Paulo, seja no Tribunal Superior Eleitoral, e continuo acreditando na Justiça como instrumento legítimo de equilíbrio e verdade”.
Quais são as acusações contra Pablo Marçal
De acordo com a ação, Marçal abusou do uso indevido dos meios de comunicação social e de poder econômico, além de ter gastos ilícitos de recurso quando:
- Divulgou conteúdo sobre sorteio de boné para quem marcasse pessoas nas redes sociais.
- Ofereceu sorteio de R$ 200 a quem compartilhasse seus conteúdos.
- Usou influenciadores para atingir usuários das redes sociais depois que seus perfis foram suspensos temporariamente.
- Divulgou conteúdo que questiona o processo eleitoral e a imparcialidade da Justiça Eleitoral
- Divulgou contéudo que ofendia e degradava gravemente os adversários que concorriam a prefeitura
- Divulgou propaganda negativa contra seus adversários amplificada pelas redes sociais e pelo exército de cortadores.
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Antônia de Jesus Barbosa Fernandes, vice na chapa de Marçal, foi absolvida das acusações, pois, de acordo com o juiz, “não foi indicado no processo que ela tenha participado diretamente dos vídeos e nem tenha efetuado seu compartilhamento ou os tenha curtido em suas redes sociais”.
Em relação à ilicitude de anúncios de conteúdo político-eleitoral com recursos não oficiais da campanha por Marçal e Antonia, a Justiça Eleitoral afirmou que não houve provas suficientes para comprovar a situação e julgou improcedente.
Outras condenações
Neste ano, Pablo Marçal já foi condenados outras duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral. A primeira condenação decretada em fevereiro refere-se ao abuso de poder político e pelo uso de rede social para disseminar esinformação sobre o sistema de arrecadação eleitoral baseada no Fundo Partidário e para realizar propaganda eleitoral negativa dos adversários. Na ocasião foi apurado que em vídeo divulgados no Instagram, a venda do apoio de Marçal a candidatos a vereador, em troca de doação para a sua campanha no valor de R$ 5.000 via Pix.
A segunda condenação, que foi em abril deste ano, condenou Pablo Marçal por uso indevido das redes sociais, abuso de poder político, captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico durante a campanha de 2024. Marçal usou cortes remunerados como estratégia de campanha, onde o empresários pagava terceiros para fazer cortes de seus vídeos e espalhá-los com a intenção de viralizar nas redes sociais.
Segundo a condenação, essa estratégia gerou uma vantagem indevida para o até então candidato, com a impressão de apoio. A Justiça determinou pela segunda vez que Pablo Marçal fique inelegível por oito anos e pague uma multa no valor de R$420 mil.
