Uma pesquisa realizada pela Organização Terra dos Direitos sobre os Portos e Licenciamento Ambiental no Tapajós mostra um crescimento do número de portos no rio que banha parte do estado do Pará, e das irregularidades no processo de licença ambiental. Com base no estudo, cerca de 27 baías da região do baixo Amazonas cometeram irregularidades, além da falta de transparência ecossistêmica e violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Conforme mostra o levantamento, foram analisadas as instalações portuárias dos municípios de Santarém (PA), Itaituba (PA) e Rurópolis (PA). Vale destacar que, ao longo da pesquisa, só foram considerados os portos de cargas (grãos, fertilizantes e outros insumos do setor). A cidade de Itaituba concentra mais de 50% do total de 41 portos analisados, com 14 portos em operação, 5 previstos e 3 em construção.
Além disso, identificaram-se 41 postos nos três municípios durante outubro do ano passado (período analisado). Dentre esses, 27 estão em operação no momento e apenas 05 possuem a documentação necessária em relação ao processo de licenciamento ambiental.
Aumento dos Portos
Os dados do relatório também apontam que, até 2013 (sem a Lei de Portos), a região dos Tapajós possuía por volta de 19 portos previstos, em fase de construção ou em operação, nas cidades de Itaituba, Santarém e Rurópolis. Por outro lado, após dez anos da Lei, ou seja, no final do ano passado, esse número teve um grande aumento, chegando a 41 portos – um aumento de 115%.
Irregularidades no processo de licença ambiental
O estudo ainda ressalta que a licença ambiental é uma ferramenta institucional que determina a realização de pesquisas prévias para a instalação de atividades ou obras com potencial de causar degradação ao meio ambiente. Segundo a Organização Terra de Direitos, constatou-se que todos os processos de licenciamento analisados no estudo referente ao período analisado (até outubro de 2023) apresentaram diversas lacunas e irregularidades que contrariam logísticas dos dispositivos das legislações do Pará.
Impactos dessas irregularidades
As análises também pontuam que os povos mais impactados com essas irregularidades são indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, agricultores familiares, ribeirinhos, entre outras comunidades tradicionais. Essas pessoas estão expostas aos resultados negativos e aos impactos da instalação das operações de empreendimentos portuários com irregularidades no licenciamento ambiental.
Além disso, com base no levantamento, nenhum dos 41 portos identificados no estudo realizou o processo de consulta prévia, livre e informada, garantida aos povos e comunidades tradicionais, determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
O Notícia Preta entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará, para entender os processos relacionados aos portos mencionados no estudo. Em nota, o órgão informou que não é responsável pelos processos de licenciamento de todos os empreendimentos citados, e aponta que, em alguns casos, o recorte que sustenta as conclusões do estudo citado é o de licenças que não estão mais em vigor.
“A Semas informa que os processos de licenciamento citados possuem temporalidades diferentes e que todos que estão sob competência estadual são avaliados de forma contínua, podendo passar por exigências de adequação ambiental, conforme legislação em vigor e entendimento do órgão técnico ambiental competente“.
Leia também: “Guia para Justiça Climática” é lançado pela Casa Fluminense na semana do Meio Ambiente
