A partir de 1º de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por operadoras de planos de saúde privados através do programa Agora Tem Especialistas, uma iniciativa do Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, o programa prevê que empresas do setor privado convertam até R$ 750 milhões em dívidas com o SUS em atendimentos gratuitos nas especialidades de ginecologia, cardiologia, oncologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia. A proposta tem como foco a redução de filas e a ampliação do acesso a consultas especializadas.
A medida deve beneficiar, principalmente, as populações que mais dependem do sistema público. Dados do Ministério da Saúde apontam que 67% dos usuários do SUS se autodeclaram pretos ou pardos. Apesar de representarem a maioria dos atendidos, esse grupo concentra os piores indicadores de saúde no Brasil. Segundo o Painel da Saúde da População Negra, divulgado em 2023, pessoas negras correspondem a 63% dos novos casos de HIV, 60,6% das notificações de sífilis congênita e mais de 60% dos casos de tuberculose registrados no país.
Outro dado preocupante refere-se à mortalidade materna. Mulheres negras têm até três vezes mais risco de morte durante a gravidez ou no parto em comparação às mulheres brancas, segundo estatísticas da própria pasta. O acesso a exames preventivos como mamografia e papanicolau também é mais limitado, e a demora para atendimento costuma ser maior, conforme apontam estudos conduzidos pela Fiocruz.
Em relação à população indígena, que soma mais de 1,7 milhão de pessoas no Brasil, os desafios são ainda mais críticos. Informações da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) revelam que a taxa de mortalidade infantil entre indígenas pode ser até quatro vezes maior que a média nacional. A falta de profissionais de saúde e a dificuldade de acesso às regiões mais isoladas, mesmo com a atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), seguem como obstáculos persistentes.
A nova política pública poderá contribuir para ampliar o atendimento às populações mais vulneráveis, desde que respeite as especificidades culturais e regionais. Especialistas ressaltam que medidas como o preenchimento obrigatório do quesito raça/cor nos cadastros do SUS são fundamentais para identificar desigualdades e orientar ações que priorizem mulheres negras, indígenas e moradores das periferias.
A proposta representa um passo relevante ao integrar a rede privada de forma mais ampla no suporte ao SUS, sem custo direto ao usuário. No entanto, o êxito do programa dependerá da forma como os serviços serão distribuídos pelo território nacional, do monitoramento dos dados e da efetiva inclusão das populações mais afetadas. O controle social e a fiscalização pública seguirão como peças-chave para assegurar equidade na implementação.
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