O prazo para os interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 começa em 17 de abril e se estende até 28 de abril. Podem se candidatar à isenção do pagamento os alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
Além disso, o aluno deve ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Justificativa
O participante que teve concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2022 e não compareceu nos dois dias de prova deverá justificar a ausência para solicitar isenção no Enem 2023. O prazo é o mesmo. De 17 a 28 de abril.
Os faltosos devem acessar a Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br.
No caso de não lembrar a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la. Basta que o candidato acesse a página acesso.gov.br, digite o CPF e clique em “Avançar”. Em seguida, selecione a opção “Esqueci minha senha”. Diversas formas para recuperar a conta serão oferecidas ao participante para gerar uma nova senha. São elas:
Por meio de aplicativos (como o Meu gov.br, ou de bancos credenciados); Pelo internet banking; Por e-mail; Por mensagem de texto (SMS), no celular.
De acordo com o edital, entre as situações aceitas para justificar a ausência no Enem 2022 estão: morte na família; assalto ou furto; acidente de trânsito; casamento ou união estável; maternidade ou paternidade; privação de liberdade; emergência médica ou odontológica; trabalho; deslocamento a trabalho; intercâmbio acadêmico ou atividade curricular. Os detalhes de cada situação estão disponíveis no edital do Ministério da Educação específico sobre a solicitação de isenção do pagamento da taxa.
Resultado
O resultado da justificativa de ausência e solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2023 será divulgado em 8 de maio, com possibilidade de recurso da decisão, no prazo de 8 a 12 de maio, conforme edital. O resultado final sairá em 19 de maio.
É importante ressaltar que mesmo pedindo a isenção da taxa, os participantes também devem se inscrever no Enem 2023, em prazo a ser divulgado.
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O Inep alerta que alguns candidatos se confundem e acham que a aprovação da justificativa da ausência no Enem 2022 ou da solicitação da isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2023 resultaria automaticamente na inscrição do candidato. Contudo, é um erro de entendimento.
A aprovação pelo Inep não garante a inscrição no exame deste ano. A participação efetiva no Enem 2023 será garantida apenas quando realizar a inscrição.
Enem
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, no ensino médio.
O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que considera as notas individuais obtidas pelos inscritos no Enem para aproveitamento nos processos seletivos.
Neste ano, o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e da justificativa de ausência no Enem 2022, voltadas a participantes com deficiência. A primeira, em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a segunda, com adaptações para pessoas com deficiências visuais.
