Um estudo conduzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) e pelo Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais da UFRJ (Gcrim-UFRJ), com participação do Laboratório de Análise de Violência da Uerj (LAV-Uerj), revelou uma seletividade penal baseada em raça e condição socioeconômica em casos de drogas no estado do Rio de Janeiro. De acordo com a pesquisa, negros acusadas desses crimes recebem penas médias significativamente maiores e têm menos acesso a acordos de transação penal comparadas a brancos.
A análise, intitulada “Engrenagem Seletiva: o tratamento penal dos crimes de drogas no Rio de Janeiro”, examinou 3.392 processos com decisão terminativa entre 2022 e 2023. Os dados mostram que a pena média de prisão para réus brancos foi de 810 dias, enquanto para pretos e pardos a média saltou para 1.172 dias.
A desigualdade se acentua conforme o processo avança. Na fase de imputação policial, negros representavam 69% dos casos. Contudo, entre os que receberam oferta de transação penal (acordo para pena alternativa), essa participação caiu para 56%. Já entre os denunciados pelo Ministério Público e, posteriormente, entre os condenados pela Justiça, a proporção de negros subiu para 75% e 77%, respectivamente.
Segundo os pesquisadores, a seletividade começa na abordagem policial. Negros e moradores de áreas pobres são maioria nos registros por tráfico e associação, crimes que quase sempre resultam em denúncia. “Como esses crimes quase sempre resultam em denúncia, o efeito agregado é que negros acabam denunciados com mais frequência”, aponta o estudo.
O levantamento ainda identificou que ser negro reduz em 43% as chances de receber uma proposta de transação penal. Para moradores de áreas mais pobres acusados de consumo, essa possibilidade é 53% menor. “Isso mostra que a seletividade opera fundamentalmente a partir da distribuição das alternativas penais, reforçando desigualdades raciais e socioespaciais”, concluem os autores.
As abordagens policiais também foram marcadas por seletividade, frequentemente baseadas em “comportamento suspeito” ou sem justificativa declarada. O estudo afirma que o funcionamento agregado do sistema, desde a abordagem, captura majoritariamente negros e pobres, reproduzindo o racismo estrutural. “A desigualdade não é uma falha do sistema, mas é o modo de operar da engrenagem penal”, finaliza a pesquisa.
Leia mais notícias por aqui: Vaticano vota contra mulheres poderem assumir posto de diaconisa na Igreja Católica
