MPF encaminha caso de Matteus Amaral por suposta fraude em cota racial ao Ministério Público do RS

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O ex-participante do Big Brother Brasil 24, Matteus Amaral, e sua mãe, Luciane Amaral, continuam sendo alvo de atenção por conta da investigação sobre uma possível fraude na autodeclaração racial utilizada no processo de ingresso ao Instituto Federal Farroupilha (IFFar), no Rio Grande do Sul. A denúncia aponta que, em 2014, ambos teriam se declarado negros para acessar o sistema de cotas raciais.

Embora o caso tenha origem há quase dez anos, a apuração ainda não foi concluída e ganhou novos desdobramentos recentemente. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu encaminhar o processo ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que atualmente conduz as investigações.

o MPF informou que não poderá atuar diretamente contra Matteus, por ele ser menor de idade à época dos fatos. No entanto, a apuração segue em relação à mãe do ex-BBB, Luciane Amaral, que também teria se autodeclarado negra no mesmo processo seletivo. A decisão busca respeitar os limites legais relacionados à menoridade, mantendo o foco na possível responsabilidade de adultos envolvidos no caso.

A investigação gira em torno da suspeita de falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal Brasileiro, que se refere à inserção de informações falsas ou à omissão de dados verdadeiros em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou alterar fatos juridicamente relevantes. Nesse contexto, a autodeclaração racial teria sido usada de forma irregular para obter benefício por meio do sistema de cotas.

Entenda o caso

O ativista Antonio Isuperio, que atua em uma instituição internacional de Direitos Humanos, apresentou uma denúncia ao Ministério Público contra o ex-BBB Matteus Amaral, afirmando que ele teria cometido o crime de falsidade ideológica. Na denúncia, Isuperio também solicita a prisão do ex-participante do reality show.

No documento, protocolado em junho de 2024, o ativista defende que tanto o estudante quanto a universidade devem ser responsabilizados. Segundo ele, a faculdade agiu com negligência, enquanto Matteus teria cometido o crime ao fornecer informações falsas para ingressar no ensino superior por meio do sistema de cotas raciais.

Leia também: MPF analisa denúncia contra ex-BBB Matteus Amaral por se autodeclarar negro para ingressar em curso superior

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