A análise do pedido está sendo feita pelo Superior Tribunal Militar e abre a possibilidade de mudança no local onde Bolsonaro e quatro aliados cumprem prisão atualmente
O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que o ex-presidente Jair Bolsonaro perca o posto e a patente de capitão reformado do Exército. Segundo o órgão, ele teria demonstrado “descaso” com princípios éticos básicos que regem a conduta de militares.
O pedido foi enviado ao tribunal com uma lista de oito pontos que, na avaliação dos procuradores, mostram que Bolsonaro violou deveres fundamentais previstos no Estatuto dos Militares. Entre eles estão respeito à Constituição, às leis, às autoridades civis e à democracia.
No documento enviado ao STM, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, afirma que Bolsonaro usou a estrutura do Estado para atacar o funcionamento das instituições democráticas e o governo eleito. O procurador-geral destacou que esse tipo de processo é raro e considerado histórico, pois discute, pela primeira vez, a expulsão de um ex-presidente das Forças Armadas por crimes contra a democracia.
Segundo o MPM, entre as principais violações estão:
- Falta de probidade e conduta ética, ao liderar uma organização que buscava objetivos considerados inconstitucionais;
- Desrespeito à dignidade humana, ao tentar levar o país a um período de exceção democrática;
- Desobediência às leis e às decisões judiciais, ao incentivar ações contra a Constituição e decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral;
- Conduta considerada imoral para um oficial, incompatível com os valores esperados de um militar;
- Ataques a outros militares, especialmente aqueles que não apoiavam o movimento golpista, colocando-os como “traidores”;
- Linguagem agressiva e desrespeitosa, incluindo insultos a autoridades e acusações sem provas;
- Desrespeito às autoridades civis, ao tentar inverter a lógica constitucional que coloca os militares sob comando do poder civil;
- Descumprimento dos deveres de cidadão, como respeitar o resultado das eleições e a Constituição.
A ação do MPM é consequência da condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso conhecido como “trama golpista”. O STF entendeu que o ex-presidente liderou uma organização criminosa que tentou mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
Pela decisão, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa e atualmente cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A Constituição brasileira prevê que militares condenados a penas de prisão superiores a dois anos, sem possibilidade de recurso, podem ser considerados “indignos” de continuar como oficiais. Nesses casos, o tribunal militar pode determinar a perda do posto e da patente.
Isso significa que o militar deixa de ser reconhecido oficialmente como oficial das Forças Armadas, mesmo que esteja na reserva ou reformado.
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O Superior Tribunal Militar ainda vai analisar o pedido. Se os ministros do tribunal concordarem com o Ministério Público, Bolsonaro pode perder oficialmente o posto e a patente de capitão reformado.
A decisão não interfere diretamente na pena de prisão, que já foi determinada pelo STF, mas tem peso simbólico e institucional, pois envolve a relação entre as Forças Armadas e a democracia.
