O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou o policial André Luiz de Oliveira Muniz, terceiro-sargento da Polícia Militar, pela morte de Eloáh da Silva dos Santos Passos, de apenas cinco anos, durante uma operação na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, em agosto de 2023. A criança foi atingida por disparos enquanto brincava dentro de seu quarto.
De acordo com a denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, o policial efetuou nove disparos em direção à comunidade do Dendê, sem que houvesse qualquer troca de tiros ou ameaça iminente. Os tiros, realizados com um fuzil Colt calibre 556, atingiram Eloáh, que estava em casa, evidenciando o risco assumido pelo policial de causar a morte de qualquer pessoa que estivesse na localidade.
O MPRJ argumenta que, naquele momento, não havia justificativa para a ação violenta, considerando a ausência de confronto. Por isso, a Promotoria solicitou como medida cautelar o afastamento de André Luiz de Oliveira Muniz de operações policiais e de funções externas de patrulhamento até o julgamento. O pedido destaca que “não se pode manter na ativa, em patrulhamento, um policial que efetua disparos contra a população sem qualquer justificativa”.
A Polícia Militar, em nota, informou que o caso foi investigado pela Corregedoria Geral da Polícia Militar (CGPM), paralelamente ao inquérito conduzido pela Polícia Civil. O resultado das investigações foi encaminhado ao Ministério Público, e a corporação declarou seguir colaborando com a Justiça.
Caso Agatha
No último final de semana, outro caso envolvendo a morte de uma criança por um policial ganhou novos desdobramentos. O policial militar do Rio de Janeiro apontado como o responsável por atirar e matar Ágatha Vitória Sales Félix, com apenas oito anos, foi absolvido por júri popular.
A criança foi morta em 2019 quando estava dentro de uma Kombi com sua mãe, Vanessa Francisco Sales, no Complexo do Alemão. Segundo o entendimento do 1º Tribunal do Júri da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o policial “não teve a intenção de matar” apesar de reconhecer que ele foi o autor dos disparos.
Revoltados coma decisão, o Ministério Público (MP) e a defesa da família da menina afirmaram que vão recorrer contra da decisão.
Leia também: Defensoria de SP pede para que STF torne obrigatório o uso de câmeras na PM depois de morte de Ryan
