Uma educação mais progressista e inclusiva, que combata a política de apagamento cultural promovida no Brasil ao longo dos anos com a população negra foi defendida pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na última segunda-feira (03).
A coordenadora-geral da Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico do MDHC, Fernanda Thomaz, participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para avaliar os 20 anos de vigência da Lei 10.639/2003, que determina o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na grade curricular no país.
De acordo com Fernanda Thomaz, a educação pode, ao mesmo tempo, ser progressista, excludente e elitista. “A educação é um espaço político, mas é também o espaço de conflito e nós iremos batalhar por uma educação progressista e inclusiva. Sem isso não há democracia e um mundo mais humano. Lutar por uma educação antirracista é sim lutar por uma sociedade melhor”, afirmou, após discorrer sobre o caráter escravagista desde a formação do Brasil e defender a efetiva implementação do ensino de história negra no país.
“Olhar para o passado é que permite a gente perceber esse presente e os caminhos para o futuro”, analisou a gestora.
Fernanda Thomaz questionou, ainda, a necessidade de uma lei de ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na grade curricular, além das políticas de branqueamento da população na virada dos séculos 19 e 20, e o histórico de resistência da população negra, que resultou na própria Lei 10.639, de 2003. A reunião foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, por sugestão da própria Fernanda Thomaz.
Ensino obrigatório
A Lei 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 2006) para que seja ministrado, em todo o currículo escolar, em especial nas matérias de artes e de história, conteúdos sobre o passado dos negros no Brasil.
As escolas devem tratar da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. A lei também instituiu no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro.
Leia também: Evento sobre equidade étnico-racial na educação básica reuniu poder público e sociedade civil
