O governo federal lançou o programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua nesta terça-feira (22). O programa havia sido anunciado há mais de um ano e será financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua. A regulamentação prevê reserva de 3% das unidades habitacionais em 38 municípios com mais de mil pessoas nesta situação.
Existe a expectativa de que mil unidades habitacionais sejam destinadas no primeiro ciclo de implementação do programa. Entre eles os municípios há 12 capitais, que são: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Juiz de Fora (MG), Maceió (AL), Manaus (AM), Belém (PA), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).
A famílias que terão prioridade são as que tem: crianças e adolescentes; mulheres; pessoas grávidas; pessoas trans; idosos; e pessoas com deficiência. O ministro das Cidades, Jader Filho, esteve presente na cerimônia de assinatura da portaria e falou sobre o Minha Casa, Minha Vida.
“Acima de tudo, o dia de hoje é um dia de demonstração. Temos a certeza de que esse é o primeiro passo, mas não será o único, em direção à garantia de moradia digna para pessoas de rua neste país. Contem conosco para seguir transformando a situação dos mais vulneráveis no Brasil”, disse o ministro.
Em abril deste ano o governo lançou uma nova faixa no Minha Casa, Minha Vida, que passa a atender famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, a chamada “Faixa 4”, que permitirá o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil.
Diferente das faixas anteriores do programa, a nova categoria não contará com subsídios governamentais. Os beneficiários deverão arcar com o valor total do imóvel, mas terão acesso a condições especiais de financiamento, com prazo de pagamento de até 420 meses (35 anos) e taxa de juros de 10,5% ao ano – abaixo da média do mercado.
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