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Mesmo com reconhecimento fotográfico, juíza nega prisão de bombeiro que atirou em funcionário do McDonalds

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A juíza Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, na última segunda-feira (9), negou o pedido de prisão temporária do sargento do Corpo de Bombeiros Paulo César de Souza Albuquerque, por atirar no atendente Mateus Domingues, de uma lanchonete do McDonald’s, na madrugada do dia 09 de abril. De acordo com a decisão, o reconhecimento fotográfico não é suficiente para justificar detenção.

A solicitação foi feita pelo delegado Angelo José Lages Machado, da 32ª DP, que investiga o caso. Segundo ele, o gerente da loja reconheceu o sargento por fotos e não teve dúvidas. As imagens da câmera de segurança do estabelecimento em Taquara (RJ), mostram o bombeiro agredindo e atirando no atendente, de 21 anos, após ele informar que o cupom de desconto deveria ser avisado no início do atendimento. 

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Mateus, foi levado para o Hospital Municipal Lourenço Jorge, o disparo atingiu o abdômen e o fez perder um dos rins e parte do intestino, ele segue internado. 

Segundo a juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a prisão temporária deve ser usada somente quando possuir elementos concretos da autoria e, pelos autos, o reconhecimento foi feito por fotos das redes sociais. “A prisão temporária é medida excepcionalíssima, devendo ser usada apenas quando houver elementos concretos de autoria. Compulsando os autos, constata-se que o investigado foi identificado por meio de vídeos que circulam nas redes sociais, e fotografias, também extraídas de redes sociais, não estando devidamente esclarecido no inquérito a origem de tais elementos probatórios, e a forma como foram obtidos”, disse a juíza plantonista Isabel Teresa.

Ela finalizou a decisão informando que “embora as investigações apontem a autoria delitiva na direção do investigado, o reconhecimento fotográfico fragiliza os elementos necessários para a decretação de sua prisão temporária. Por tais razões, indefiro, por ora, o requerimento de prisão cautelar temporária formulado pela autoridade policial”, afirmou a magistrada.

81% das prisões injustas por reconhecimento fotográfico foram de pessoas negras em 2021.

Em 2020/2021, 81% das pessoas presas injustamente por reconhecimento fotográfico eram negras, esses dados são do levantamento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) em conjunto com o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais. 

O estudo mostrou também que em 60% dos casos foram decretadas prisões preventivas, que não tem prazo para terminar. Em janeiro deste ano, o Sistema de reconhecimento facial do Ceará tinha a foto do ator Michael B. Jordan como suspeito da chacina de Sapiranga-CE. 

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