O presidente Lula (PT) revogou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que abria caminho para a criação de escolas especiais para alunos com deficiência e aulas separadas. A medida, que data de 2020, faria com que essas crianças ficassem isoladas em escolas próprias para pessoas com deficiência e violaria o direito à educação inclusiva, já que iria tirar os alunos da convivência de outras crianças.
A normativa chegou a ser suspensa pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, após uma ação questionar a chamada “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” – criada para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O Supremo entendeu, em sua decisão, que o decreto poderia fundamentar políticas públicas que iriam fragilizar a inclusão de alunos com necessidades especiais em meio a sociedade.
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Nesta segunda-feira (2), a revogação da Política Nacional de Educação Especial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Além de Lula, assinaram também os ministros da Educação, Carlos Santana, e dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida.
O Decreto nº 10.502/2020, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) também dava aval para as escolas escolherem se aceitam ou não matricular pessoas com deficiência.
Estudos mostram benefícios de escolas que abraçam as diferenças e onde estudantes convivem com a diversidade. Além disso, a Constituição Federal, assim como a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência garantem o direito de todos a uma educação inclusiva, na qual todos os estudantes compartilham o mesmo ambiente escolar.
