A nomeação do advogado e cientista político Nauê Bernardo Pereira de Azevedo para o Tribunal Superior Eleitoral marca a quinta indicação de um jurista negro feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para posições relevantes no sistema judicial em seu terceiro mandato. A nomeação foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União e amplia a presença de profissionais negros nas instâncias superiores da Justiça brasileira.
Advogado de Brasília, Nauê Bernardo Pereira de Azevedo atua como diretor de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal. Além da atuação jurídica, ele também é cientista político e professor na área do direito. Com a nomeação, passa a ocupar o cargo de juiz substituto do TSE, responsável por participar de julgamentos e substituir ministros titulares quando necessário.
O novo magistrado assume a vaga anteriormente ocupada pela jurista Edilene Lôbo, após o término de seu mandato de dois anos. Nauê integrou a lista tríplice enviada ao presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado. Também faziam parte da lista os advogados Eduardo Silva Toledo e Engels Augusto Muniz.
A indicação ocorre em um contexto de ampliação da presença de juristas negros nas instituições do Judiciário e da Justiça Eleitoral durante o terceiro mandato de Lula. Antes de Nauê, quatro nomes negros já haviam sido indicados pelo presidente para postos de destaque em tribunais superiores e órgãos ligados ao sistema judicial brasileiro.
Entre eles está o ministro Flávio Dino, indicado em 2023 para o Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça, Dino passou a integrar a mais alta corte do país após aprovação do Senado.
Na Justiça Eleitoral, duas juristas negras também foram nomeadas para o TSE: Edilene Lôbo, que se tornou a primeira mulher negra a integrar o tribunal, e Vera Lúcia Santana Araújo, advogada com trajetória marcada pela atuação em direitos humanos e no movimento negro, indicada para a função de ministra substituta na corte eleitoral.
Outro nome associado a esse conjunto de indicações é Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União. Ele foi indicado por Lula para uma vaga no STF aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Com essas nomeações, o terceiro mandato do presidente registra um conjunto de indicações que ampliam a presença de juristas negros em posições estratégicas do Judiciário brasileiro, historicamente marcado por baixa representatividade racial nas cortes superiores.
Representatividade no jurídico
Após a indicação de Jorge Messias ao STF, o Notícia Preta entrevistou Gabriel Siqueira, um dos idealizadores da banca de heteroidentificação da UERJ, pesquisador da temática racial no doutorado e coordenador do projeto de extensão “Ações Afirmativas e Políticas Públicas”.
A reportagem perguntou a Gabriel se a campanha por uma ministra negra vinha sendo feita de forma abstrata, sem considerar elementos ideológicos ou o papel institucional de um ministro. Ele respondeu:
“Ser de esquerda ou de direita é algo diferente da questão racial. Como eu disse, se a população está sub-representada, é justo reivindicar uma pessoa negra para aquele espaço, para que haja representação proporcional. O debate ideológico diz respeito ao governo e aos perfis de quem indica, que é prerrogativa do presidente da República. O direito não é positivista, não é abstrato, ele envolve posições políticas. Essa é uma outra discussão, que não cabe ao debate racial. O debate racial aponta que, se 56% da sociedade é negra, o Parlamento e o Supremo deveriam ter proporções semelhantes. Não tendo, estamos sub-representados, o que evidencia racismo estrutural e institucional”, disse o doutor.
A posição de Gabriel representa uma parcela expressiva do movimento negro, mas há outra corrente que defende que a campanha por uma ministra negra deve vir acompanhada da defesa de um nome alinhado ideologicamente à esquerda e as pautas dos trabalhadores já num primeiro momento.
Ainda há correntes que entendem que a questão racial está ligada a questão de classe, na maneira como a classe trabalhadora é racialmente e como foi historicamente conformada, e portanto a posição política, como ser de esquerda e direita teria impacto, esta é a posição do doutorando Jones Manoel expressa no vídeo: “Uma ministra negra no STF: o que não te contaram”, em seu canal do YouTube.
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