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Liberação de verbas: governo Bolsonaro realiza movimento para não ter CPI do MEC

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A equipe do Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Senado Federal estão em forte campanha para a não instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Ministério da Educação (CPI do MEC), que ganhou força na quarta-feira (22) e quinta-feira (23). A movimentação ocorre após a prisão do ex-ministro da pasta, Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (22), e da pressão da oposição para explicações.

A base contrária ao governo já conseguiu 25 assinaturas das 26 necessárias para abertura da CPI. Os argumentos utilizados para evitar o inquérito são a liberação de verbas ainda neste ano eleitoral e a alegação de que como o processo da Polícia Federal (PF)  já está em andamento e avançado não faz sentido apurar o que já foi feito e culminou até em prisões. O objetivo é evitar que outros senadores assinem e também retirar o apoio, daqueles que já se manifestaram, do requerimento elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Já a oposição, que busca ter até a próxima semana as assinaturas necessárias, argumenta a obrigação da casa de investigar as irregularidades e outras possíveis dentro do Ministério, e inclui o tráfico de influência de pastores na liberação de verbas do MEC. Randolfe dá exemplos para convencer os demais parlamentares, como as denúncias em andamento sobre a compra superfaturada de kit robótica e favorecimentos na distribuição de caminhões frigoríficos para distribuição de merenda escolar.

Bolsonaro e o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista antes da sessão na última quarta-feira, que pela possível abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito ser em um ano eleitoral, haveria prejuízo para os trabalhos de investigação e não será aceita com facilidade, da mesma forma que a detenção de Milton Ribeiro e pastores ligados ao MEC e o chefe do executivo é um “fato relevante”, mas não “determinante” para a abertura da CPI. 

Ele definiu como “grave” as prisões e é necessária uma explicação do Governo Bolsonaro sobre o caso e a atual gestão da pasta. Pacheco falou também que se todos os requisitos para instauração da CPI forem cumpridos, a mesma será instalada. 

A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, obediente ao regimento. De modo que esse requerimento de CPI e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exige para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada”, disse o presidente da Casa.

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Entenda o que levou a nova possível abertura da CPI do MEC

Na quarta-feira (22) a Polícia Federal realizou uma operação “Acesso Pago” com buscas e apreensões que culminou na prisão preventiva do ex-ministro do MEC Milton Ribeiro, dos pastores Arilton Moura, no Pará, Gilmar Santos, em Brasília, o ex-assessor da pasta, Luciano de Freitas Musse, e o ex-assessor da prefeitura de Goiânia, Hélder Bartolomeu. Ambos com mandados de detenção expedidos. A ação investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os advogados de defesa de Milton confirmaram um depósito de R$50 mil reais na conta de Myriam Ribeiro, mulher do ex-chefe da pasta. O valor que estaria ligado aos pastores, segundo Daniel Bialski, veio de uma venda de carro, mas ele não informou o autor do depósito ou disse algo sobre a relação do depósito com o ex-ministro e Arilton ou Gilmar.

Em março, a Folha de São Paulo divulgou com exclusividade um áudio de Ribeiro em que ele diz ter como base para distribuição do FNDE a prefeituras específicas um pedido especial de Bolsonaro, após negociação com dois pastores evangélicos. A gravação contém o seguinte trecho da conversa:

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar. Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”.

Na mesma semana, o jornal “O Estado de São Paulo”, publicou uma série de reportagens sobre um gabinete paralelo dentro do MEC para controlar verbas e agenda do ministério. No dia 28 de março, Milton entregou ao presidente Jair Bolsonaro o pedido de exoneração do cargo. Em meio às informações que vieram à tona pelas matérias dos jornais, Bolsonaro falou que colocaria a cara no fogo pelo ex-ministro por confiar nele. “O Milton, coisa rara eu falar aqui, eu boto a minha cara no fogo pelo Milton. Minha cara toda no fogo pelo Milton”, afirmou o presidente.

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