As leis de incentivo fiscal têm ampliado oportunidades para iniciativas culturais, sociais e econômicas voltadas às comunidades negras e quilombolas em todo o país, mas ainda representam uma fatia muito pequena do total aprovado. Entre 2021 e 2024, apenas 321 dos 8.470 projetos contemplados pela Lei Rouanet, o equivalente a 3,8%, foram dedicados diretamente à igualdade racial, ao combate ao racismo ou à valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas.
Os dados constam do Panorama dos Incentivos Fiscais 2024, elaborado pela Simbi em parceria com o CEDRA, e revelam um cenário de avanços, mas também de sub-representação. Embora o volume de projetos voltados à temática racial ainda seja pequeno, seu desempenho se destaca: as iniciativas captaram R$ 233,8 milhões, de um total aprovado de R$ 494,2 milhões, alcançando taxa de execução de 47,3%, superior à média geral da própria lei, que é de 43,9%.
Para comunidades quilombolas, esses mecanismos têm possibilitado o fortalecimento de economias locais, ações educativas, produção cultural e preservação de saberes ancestrais. Coletivos e associações comunitárias conseguem desenvolver projetos que envolvem geração de renda, artesanato, culinária tradicional, agricultura familiar, turismo cultural, música e formação de jovens em áreas como gestão, produção cultural e economia criativa.
A ampliação de editais específicos também tem contribuído para democratizar o acesso aos recursos. O Ministério da Igualdade Racial destinou R$ 1,5 milhão a 30 iniciativas por meio do Edital Mãe Gilda de Ogum, voltado à economia do axé e a povos e comunidades tradicionais. Em nível municipal, a cidade de São Paulo reservou R$ 2,5 milhões para 10 projetos liderados exclusivamente por artistas e coletivos negros em sua última edição do Edital de Apoio à Cultura Negra.
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Mesmo diante do percentual reduzido de projetos voltados diretamente à igualdade racial, especialistas avaliam que o cenário indica avanço, especialmente quando iniciativas lideradas por pessoas negras entram nos mecanismos de fomento.
Para Vanessa Pires, CEO da Brada, os resultados mostram um cenário promissor para iniciativas desenvolvidas por lideranças negras. “Os projetos que acessam as leis de incentivo têm apresentado excelente desempenho e gerado impactos reais na economia local. Isso reflete o potencial criativo, produtivo e cultural existente nos territórios, especialmente nas comunidades quilombolas”, afirma.
O levantamento reforça que, embora fundamentais para combater desigualdades históricas e fortalecer identidades, os projetos de temática racial ainda representam uma parcela pequena dentro do conjunto total incentivado, indicando espaço para expansão e aprimoramento das políticas públicas de fomento.
