O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta semana, a implementação de escolas cívico-militares no Estado. A Secretaria de Educação, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. O desembargador acatou o pedido do Sindicato dos Professores da Rede Estadual de São Paulo (Apeoesp) e decidiu que o projeto deve ficar suspenso até o julgamento por inconstitucionalidade que corre no Superior Tribunal Federal (STF).
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As escolas cívico-militares funcionam de forma diferente das escolas mantidas pelas Forças Armadas.
Nesse modelo, de acordo com o governo anterior, a Secretaria de Educação continuaria responsável pela parte civil, onde fariam o trabalho didático-pedagógico, enquanto os militares, que podem ser agentes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, fariam a parte de gestores educacionais nas normas de convivências e aplicação de medidas disciplinares.
A decisão tomada na última terça-feira (06), foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Apeoesp. “O fato concreto é a suspensão do programa e se deve à ação proposta pela APEOESP no TJ de São Paulo, uma vez que a ADIN 7662 ainda está pendente de futuro julgamento e naquela demanda não foi concedida qualquer liminar. O Governo do Estado de São Paulo não pode seguir com o programa por determinação do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo“, diz a Apeoesp.
A Lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio, logo depois da lei sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em meio a protestos de estudantes e profissionais da educação. Desde então, das mais de 5 mil escolas da rede estadual, 304 demonstraram interesse no modelo, agora suspenso.
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