O estado do Maranhão sancionou recentemente uma lei que impõe multas aos agressores de mulheres, além de obrigá-los a ressarcir ao poder público todos os custos relacionados aos serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica.
A legislação, de autoria do deputado estadual Osmar Filho (PDT), está em vigor desde 12 de dezembro e busca reforçar a repressão à violência contra a mulher, estabelecendo multas que variam de R$500 a R$500 mil, levando em consideração a capacidade econômica do agressor e a gravidade do crime.
A multa imposta ao agressor é escalonada e pode ser aumentada em 2/3 nos casos em que o crime envolve o uso de arma de fogo. Além disso, a penalidade é dobrada se o agressor for reincidente. O ressarcimento ao Estado abrange custos operacionais com pessoal e material destinados ao atendimento das vítimas, incluindo acolhimento em abrigos.
Os valores previstos na lei são direcionados para programas de combate à violência contra a mulher, bem como para tratamento e recuperação da saúde das vítimas.
A lei em vigor considera como violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, mesmo que não tipificados como crime na legislação federal ou estadual. Entre os casos citados estão estupro de vulnerável, ameaça, lesão corporal, descumprimento de medida protetiva, maus-tratos e importunação sexual.
Após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão responsável deve apresentar relatório e abrir processo administrativo. Este processo inclui a identificação do agressor, estabelecimento do contraditório e ampla defesa, fixação dos valores da multa e do ressarcimento, e notificação ao agressor para pagamento em até 60 dias.
Entre os dias 25 e 27 de dezembro, 37 ocorrências foram registradas na Região Metropolitana de São Luís, resultando na prisão de 16 agressores. Somente em 2023, 48 mulheres foram assassinadas no Maranhão. Segundo a Casa da Mulher Brasileira, houve uma redução de 40% no número de casos, em comparação ao ano passado.
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Entre os diversos casos de feminicídio, o último registrado foi o assassinato de Adriana Sousa Silva, de 41 anos, que foi morta a golpes de facão pelo companheiro, Claudson da Cruz Silva, de 40 anos. O crime aconteceu no dia 27 de dezembro, dentro do apartamento onde o casal vivia, no Residencial Piancó, no bairro Vila Embratel, em São Luís. A mulher foi morta na frente das duas filhas do casal.
