Nesta quinta-feira (27) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cria regras para elaboração de um plano de adaptação do país às mudanças climáticas. O Projeto, que foi aprovado no Congresso no início do mês, propõe diminuir o impacto das mudanças climáticas no país.
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O projeto PL 4129/2021 foi sancionado pelo presidente durante a 3ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado “Conselhão”, com representantes do Executivo e da sociedade civil.
O objetivo do plano é: identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais; estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis; estimular a adaptação do setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
Além disso, para evitar situações como a das enchentes históricas no Rio Grande do Sul, e da cidade de Petrópolis no Rio de Janeiro, que sofre anualmente com deslizamentos, terão de ser construídas estratégias de atuação nas áreas de infraestrutura urbana e direito à cidade, infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes e infraestrutura baseada na natureza.
Com o mesmo objetivo, os “municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas” terão prioridade e apoio, a partir do plano, que também deverá construir regras que deverão ser seguidas paras os planos desenvolvidos separadamente por cada estado e município, que poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança Climática.
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