Justiça libera uso de helicópteros em operações policiais no Rio de Janeiro

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A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, da 6ª Câmara Cível, concedeu efeito suspensivo para liberar que as autoridades policiais do Estado do Rio tenham a permissão de utilizarem helicópteros durante operações de caráter excepcional – que em sua grande maioria acontecem em comunidades do estado. A notícia foi divulgada pela coluna do jornalista Ancelmo Gois, no O Globo, nesta sexta-feira (22). O pedido de revisão do caso foi da Procuradoria-Geral do Estado.

A decisão derruba, portanto, a determinação de oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2020, que votaram para restringir a atuação de forças de segurança pública no Rio de Janeiro. Para os ministros, o governo deveria usar helicópteros nas operações policiais apenas em casos excepcionais, com justificativa. Também deveriam evitar a realização de operações policiais num raio de 2km de distância de escolas, creches, hospitais e postos de saúde. 

Créditos: Wilton Júnior/AE

Segundo as polícias, a decisão anterior ocasionava o “impedimento total para o próprio sobrevoo em tais áreas, significando a perda de uma modalidade importante de equipamento para policiamento ostensivo e investigativo”. O novo despacho estabelece que os sobrevoos precisam acontecer “em hipóteses concretas e, de caráter eminentemente excepcional na atividade policial”, sendo necessária a apresentação de um relatório a cada operação feita.

A PGE trabalhou muito para obter a decisão que possibilita às forças de segurança do Estado a utilizarem os helicópteros como apoio aéreo de suas operações. A PGE salienta que o Estado respeitará os procedimentos estabelecidos nas decisões do STF e do TJRJ” explicou o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, ao jornal O Globo.

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Thais Bernardes

Formada em jornalismo pelo Institut français de Presse-Université Panthéon-Assas, em Paris e com especialização em audiovisual pelo Institut Pratique de Journalisme (IPJ), também na França, Thais Bernardes é jornalista, assessora de imprensa e idealizadora do portal Notícia Preta, um site de jornalismo colaborativo. Antes de concluir seus estudos na Europa, Thais cursou Relações Públicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ingressou através do sistema de cotas. Após atuar como produtora no canal de TV France 2, em Paris, foi repórter no Jornal Extra, na rádio BandNewsFM e coordenadora de Comunicação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Rio. Em novembro de 2018 a jornalista decidiu criar o portal Notícia Preta como forma de combater, através do jornalismo, o racismo e as desigualdades sociais.

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