A Justiça Federal condenou um homem a mais de seis anos de prisão por explorar trabalhadores indígenas em condições degradantes em uma fazenda de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul. A decisão envolve 22 vítimas, incluindo cinco menores de idade.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho que identificou irregularidades em janeiro de 2021. No local, indígenas eram submetidos a trabalho informal na retirada de ervas daninhas em lavoura de soja de acordo com a sentença.
Os trabalhadores eram, em sua maioria, da Aldeia Pirakuá, em Bela Vista, além de três pessoas da Aldeia Cerro Marangatu, em Antônio João. A atividade consistia na remoção manual de uma planta conhecida como buva, resistente a herbicidas, utilizando as mãos ou ferramentas simples. O trabalho se estendeu por cerca de 20 a 25 dias.
O condenado teria sido contratado pelo proprietário da fazenda para intermediar o serviço. Ele receberia R$ 100 por trabalhador, repassando R$ 70 a cada um, além de ser responsável por alimentação e transporte.
A Justiça apontou que as condições de trabalho eram inadequadas. Segundo a denuncia, os indígenas estavam alojados em barracas improvisadas, sem estrutura mínima, higiene ou acesso a água potável. A água consumida era retirada diretamente do rio, e não havia fornecimento de equipamentos de proteção.
Na decisão, o juiz afirmou que a situação ultrapassa infrações trabalhistas e caracteriza violação à dignidade humana. “Não se trata de simples descumprimento da lei, mas de uma condição de extrema indignidade”.
O magistrado também rejeitou a alegação de consentimento dos trabalhadores, destacando que a responsabilidade por garantir condições dignas é do empregador.
Além da pena de 6 anos, 6 meses e 22 dias de reclusão, a Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 66 mil às vítimas, equivalente a R$ 3 mil por pessoa, além de multa.
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