O juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo, da 9ª Vara Federal de Alagoas, realizou uma audiência do lado de fora do fórum com Amarildo Francisco dos Santos Silva, de 57 anos, morador em situação de rua, no bairro da Levada, Maceió. Amarildo aguardava decisão sobre processo previdenciário e não podia comparecer às audiências anteriores pela dificuldade de locomoção, agravada por uma enfermidade na perna. O caso aconteceu nesta segunda-feira (08).
Representado pelo advogado Carlos Marcel, ele foi atendido no local onde costuma permanecer. A iniciativa foi considerada urgente pelo magistrado, que ressaltou que Amarildo “não conseguiria chegar à Justiça Federal”.
Durante a audiência de rua, o INSS, com a participação da procuradora-chefe em Alagoas, Tatiana Cabral Xavier, apresentou uma proposta de acordo, que foi homologada. Consequentemente, Amarildo foi garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo.
A ação marca uma medida fora do convencional, evidenciando o compromisso da Justiça Federal com indivíduos em situação de vulnerabilidade. A medida também reflete a aplicação da Resolução nº 425/2001 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê atendimento prioritário e simplificado para pessoas em condição de vulnerabilidade.
Amarildo vive nas ruas há mais de uma década, trabalhando como vigilante em vários estabelecimentos por cerca de 20 anos. Por motivos de saúde, deixou de exercer suas funções e ficou impossibilitado de comparecer às formalidades judiciais exigidas.
Essa audiência realizada na calçada, ou rua, rompe barreiras burocráticas e físicas para assegurar direitos constitucionais. Trata-se de uma iniciativa considerada exemplar, que mostra que a Justiça pode se deslocar até quem dela precisa, ao invés de esperar que todos se encaixem nos moldes habituais.
Leia mais: Justiça nega pedido de liberdade de Oruam: “resguardar a paz e a tranquilidade social”
