Em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (24), o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro admitiu ter se equivocado ao soltar o homem condenado por destruir um relógio raro durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado, que é investigado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes, atribuiu o erro a uma falha no sistema eletrônico da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia (MG).
O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que um erro cadastral o “levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, disse o Juiz durante o depoimento.
Em outro trecho do depoimento, o Juiz afirma que não teve a intenção de afrontar o STF. “Nunca tive a intenção de afrontar, de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reitero, por fim, que respeito todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era minha”, diz no depoimento.
A decisão, dita como errônea por Migliorini, foi revogada por Moraes e o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelo STF, voltou à prisão. Na decisão, o ministro afirmou que o magistrado não tem competência legal para conduzir a ação e que somente o STF poderia definir questões processuais envolvendo condenados no caso dos atos golpistas.
Condenado pela corte, pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado do patrimônio tombado e associação criminosa, Antônio ainda não tem direito a progressão de pena.
Situação do Relógio
O Palácio do Planalto anunciou no início deste ano que o relógio foi recuperado através do trabalho de uma relojoaria suíça. A peça foi produzida pelo francês Balthazar Martinot e foi dado de presente ao imperador Dom João 6° pela corte francesa em 1808.
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