Relatório mostra denúncias de violência em 13 das18 unidades do sistema
O 5º Monitoramento do Sistema Socioeducativo Cearense será lançado na próxima terça-feira (12) e o estudo mostra que há denúncia de violência em 13 das 18 unidades. Foram entrevistados 23% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade do Ceará, ou seja, 132 de um total de 563. As visitas foram realizadas entre maio e junho de 2022.
O estudo mostrou que há denuncias de violência de agentes de Estado e falta de infraestrutura, além do registro de 19 mortes de jovens dentro do Sistema Sócio Educativo Cearense, em contexto de violência, entre 2006 e 2022. A Agência Brasil teve acesso aos dados antecipadamente.
Pelos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), 78% das unidades não têm estrutura adequada. A coordenadora do Núcleo de Monitoramento de Políticas Públicas do Cedeca, Ingrid Leite diz que as unidades estão em situação de calamidade.
“Mais da metade das unidades nunca passaram por uma reforma para poderem ser adequadas aos padrões, que seriam dormitórios ventilados e minimamente iluminados, que os banheiros tenham saneamento básico. Porque hoje são espaços extremamente insalubres, úmidos, com muito mofo, mal cheiro, muriçoca, rato, então é uma questão mesmo que fere a dignidade humana dos meninos”, afirmou.
Funcionários das próprias unidades admitiram que há denúncia de violência contra os jovens praticadas por agentes do Estado em 13 centros socioeducativos. Mais da metade dos adolescentes que participaram dos grupos focais disseram ter sofrido violência. Tortura, xingamentos, agressões verbais, maus tratos, intimidações e ameaças estão entre as violências denunciadas pelos internos entrevistados.
Através de nota, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do governo do Ceará disse que em 2023 não ouve registros de ocorrências, “assim como situações de crises graves”. “As unidades socioeducativas do estado apresentam metodologia e equipes qualificadas para a prestação de serviço, e vem atuando para evoluir ainda mais na estrutura física e infraestrutura externa de algumas unidades para atender cada vez mais os padrões do Sinase”, conforme a nota.
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