Uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) determina que Incra e a União apresentem cronograma com todas as etapas para a titulação de 12 territórios quilombolas, localizados no município de Nordestina (BA). Segundo a decisão da Justiça Federal, os órgãos tem 30 dias para o envio do cronograma e de 24 meses para a conclusão de todo o procedimento de titulação, sob pena de multa em caso de descumprimento.
As comunidades referidas na liminar são: Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Caldeirão, Caldeirão do Sangue, Caldeirão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito.
A mesma ação civil pública movida pelo MPF também solicita a condenação do Incra e da União a concluírem os processos de titulação dos territórios em até 1 ano, e o pagamento de uma indenizaçãopor danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão.
O procurador da República Ramiro Rockenbach apontou durante o processo, que houve uma demora muito grande em conceder a titularização a esses territórios, de cerca de 10 anos, o que segundo ele, viola os direitos dos quilombolas.
“A tramitação do processo administrativo de regularização fundiária no Incra ultrapassa em muito uma duração considerada razoável, acarretando sérios prejuízos do ponto de vista de manutenção da cultura e usos tradicionais”, afirma Rockenbach.
Leia também: Participação de eleitores quilombolas nas urnas aumenta quase 90% em Eldorado (SP) após programa do TRE
