Sem validade jurídica, o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro propõe uma revisão das práticas de atendimento nas lojas para transformar a experiência dos consumidores negros
Grupo L’Oréal no Brasil e o MOVER (Movimento pela Equidade Racial) lançam oficialmente o “Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro”, uma iniciativa inédita que nasce da necessidade de ampliar o debate sobre os direitos do consumidor negro nos pontos de venda e estabelecimentos comerciais do país.
O material possui uma reflexão sobre o Código de Defesa do Consumidor sob a ótica afrocentrada. Desenvolvido em colaboração com a Black Sisters in Law – iniciativa dedicada à conexão, troca e crescimento de advogadas negras no Brasil e no exterior – o Código traz um conjunto de 10 normas, sem validade jurídica, que visam combater o racismo em suas manifestações mais veladas, convocando o mercado a promover mudanças efetivas e concretas através da reflexão e do questionamento das práticas do setor.
A obra surge como resposta aos dados da pesquisa “Racismo no Varejo de Beleza de Luxo”, encomendada pela Companhia em 2024 como parte do programa Afroluxo, que revelou 21 práticas racistas na jornada de compra do consumidor negro.
“Embora a pesquisa tenha sido realizada com foco no mercado de luxo, sabemos que essas violências não são exclusivas dos ambientes seletivos. Consumidores negros têm seus direitos violados nos mais diversos espaços, de supermercados populares a lojas de grife, ao saírem para comprar um batom ou um automóvel. O nosso objetivo com o lançamento do Código é gerar reflexão e, principalmente, ação”, afirma Bianca Ferreira, Head de Comunicação e Diversidade, Equidade e Inclusão da L’Oréal Luxo, que continua:
“Como líderes da indústria de beleza no mundo, queremos inspirar através do exemplo para que o Código seja adotado como protocolo interno por outras companhias, assim como estamos fazendo, em um ato de autorregulamentação antirracista. Não é necessário que essas normas virem lei, que tenham validade jurídica, para que sejam implementadas. Essas medidas estão ao alcance de qualquer empresa que deseje ser intencional no combate às práticas racistas. Este Código é uma ferramenta em legítima defesa de uma população historicamente excluída e já nasce com o objetivo de que, em algum momento, não seja mais necessário”.
Embora sem validade legal, o Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro possui um valor moral inestimável. “Este código representa um avanço significativo na luta contra o racismo e materializa o compromisso do MOVER em promover a equidade racial em todos os setores da sociedade. Para construirmos um futuro em que a equidade racial é um ponto de partida é necessário um esforço conjunto para erradicar preconceitos e práticas discriminatórias. O Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro traz caminhos concretos e é um convite para uma mudança profunda, onde a experiência de compra de consumidores negros seja livre de preconceitos e marcada pela igualdade e pelo respeito”, destaca Natália Paiva, diretora executiva do MOVER.
Além de garantir um olhar jurídico especializado, a contribuição da Black Sisters in Law foi essencial para a construção do Código, que se deu a partir de uma análise crítica e profunda reflexão sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), trazendo a perspectiva de mulheres negras juristas que vivenciam o racismo em suas próprias vidas. “Contribuir para a construção do Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro foi uma oportunidade única de unir minha experiência como jurista à minha vivência como mulher negra, que enfrenta o racismo constantemente”, afirma Dione Assis, fundadora da Black Sisters in Law.
“O Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem como função primordial regular as relações de consumo de forma igualitária, como previsto no artigo 4º e embora disponha de leis que defendem o tratamento sem distinção por cor, da forma ampla como foi redigido, não consegue abarcar todas as possíveis manifestação do racismo. As normas que redigimos para o Código de Defesa do Consumidor Negro tiveram como base recortes fundamentais da Constituição Federal de 1988 e do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ampliando sua interpretação para garantir uma proteção mais efetiva à população negra. Poder revisitar o CDC com esse olhar afrocentrado, ao lado de outras mulheres negras que compartilham da mesma luta, foi algo extremamente significativo. É a chance de darmos voz às nossas experiências, inspirar mudanças e contribuir para um mercado onde todas as pessoas se sintam representadas e valorizadas“, complementa a jurista.
Dentre as normas, destacam-se:
Capacitação antirracista: Estabelece a obrigatoriedade de treinamento para funcionários e colaboradores em letramento racial, visando erradicar vieses e práticas racistas, verbais ou não verbais.
Prontidão no atendimento: Propõe que consumidores negros sejam atendidos prontamente, reconhecendo a necessidade de reparar a lógica excludente que historicamente os ignora.
Garantia de livre acesso e circulação: Veda qualquer barreira, física ou simbólica, que restrinja o acesso e a livre circulação de consumidores negros nos estabelecimentos, assegurando igualdade de condições.
Regras para revistas: Estabelece protocolos claros para a abordagem e revista de consumidores negros, que só devem ocorrer mediante provas inequívocas, visando coibir a prática discriminatória baseadas em estereótipos raciais.Há, ainda, regras específicas para o mercado de higiene e beleza, como:
Disponibilidade de produtos para pessoas negras: Estabelece a obrigatoriedade de estoque adequado e suficiente de produtos que atendam às características específicas de consumidores negros, como tonalidades de pele e tipos de cabelo.
“O Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro reforça o compromisso do Grupo L’Oréal com a equidade racial, quebrando as barreiras da inclusão e promovendo uma transformação no mercado. Acreditamos no papel das empresas na solução dos desafios sociais e, por isso, estamos empenhados em promover mudanças também dentro de casa. Capacitamos nossas 250 Beauty Advisors da L’Oréal Luxo com novos protocolos de atendimento, auditados pelo Black Mistery Shopper. Além disso, em linha com as políticas de Diversidade do Grupo, estamos intencionalmente aumentando a representatividade de creators negros nas nossas campanhas e expandindo nosso portfólio para atender melhor a população negra. Este código é um convite para que outras empresas embarquem nessa jornada de transformação, assumindo o papel de protagonistas da mudança”, afirma Eduardo Paiva, Diretor de Diversidade, Equidade e Inclusão do Grupo L’Oréal no Brasil.
Mais de 1.000 exemplares do livro serão enviados para formadores de opinião e líderes de todo o país, incluindo ativistas na causa racial, CEOs de todas as empresas signatárias do MOVER, clientes da L’Oréal Luxo, liderança das maiores empresas brasileiras do segmento de luxo, associações e entidades de diferentes setores do mercado, além de profissionais do campo do Direito, como reitores e professores das principais universidades do país, que poderão abrir discussões em sala de aula acerca das normas em defesa do direito do consumidor negro propostas na obra.
“Também apresentaremos o Código para as principais redes de salões de beleza através da nossa diviso de produtos profissionais. Além de capacitar e adotar as medidas do Código como obrigatórias, auditaremos o atendimento do nosso time através do Black Mistery Shopper, que espelha o modelo tradicional de cliente oculto com foco na identificação de dispositivos racistas. Também estamos revendo a forma como selecionamos influenciadores para as nossas campanhas, visando impulsionar a carreira de creators negros e combater o racismo algorítmico, assim como atuando fortemente na expansão de portfólio para atender a população negra. Este código é um convite para que as empresas tragam para si a responsabilidade pela mudança, agindo como protagonistas de sua própria transformação”, diz.
A obra conta com ilustrações de Mulambö, artista que explora temas como racismo, desigualdade social e a experiência negra na sociedade brasileira. “A ideia que me inspirou e serviu como ponto de partida para todas as criações foi a de que nós – nossos corpos, nossos desejos e nossas histórias – não cabem mais nessas violências sofridas nos mais diversos ambientes. As artes são uma mistura de protesto, afirmação e intencionalidade. Acredito que dar vida ao Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro através da minha arte é contribuir para um futuro em que crianças negras não precisem enfrentar as mesmas situações de racismo que eu vivi. Minhas ilustrações, inspiradas nos relatos reais de discriminação da pesquisa, buscam ir além da denúncia, exaltando a potência e a beleza da cultura negra. Através da arte, convidamos à reflexão, celebramos a resiliência e acendemos uma faísca de empoderamento e esperança“, conta o artista.
O Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro conta com o apoio da ALLOS, administradora de 56 shoppings no Brasil, e da ABPS, Associação Brasileira de Perfumarias Seletivas. A ALLOS compartilhará o documento com as grandes marcas de seu portfólio e com os representantes de suas mais de 15 mil lojas. Já a ABPS incentivará e apoiará seus associados na implementação das normas antirracistas presentes no Código.
Afroluxo: um novo padrão de inclusão no mercado de luxo
O Afroluxo, lançado em 2024, é um programa de longo prazo que visa o enfrentamento ao racismo no mercado de luxo brasileiro. Seus pilares são: transformar o negócio, empoderar o ecossistema e impactar positivamente a sociedade. Além do Código, o Afroluxo abrange diferentes iniciativas inéditas para combate ao racismo, como o primeiro protocolo de atendimento antiracista do mercado de luxo, auditorias anuais dos times de vendas com enfoque na questão racial através do Black Mystery Shopper; ampliação do portfólio de bases de Lancôme, que passa a se tornar a partir do segundo semestre de 2025 a marca de beleza não profissional com o maior portfólio para pele negra disponível no mercado brasileiro; bem como o lançamento do Pacto Afroluxo de Enfrentamento ao Racismo nas Lojas de Beleza de Luxo, a primeira coalizão deste tipo no segmento que busca unir esforços entre o varejo e a indústria em prol do combate ao racismo.
