A portaria que institui o Projeto Moradia Cidadã foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03). A iniciativa tem como objetivo oferecer a pessoas em situação de rua, acesso imediato à moradia, como parte do Plano Ruas Visíveis, uma política pública interministerial e intersetorial do governo federal.
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Além da moradia, o projeto também contempla o acompanhamento feito por uma equipe especializada, formada por profissionais de diferentes áreas, para atender tanto o grupo alvo, como também seus familiares. A portaria foi assinada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
“Construir uma rede de atendimento e promover direitos nos territórios, com vista à superação da situação de rua e ao pleno exercício da cidadania“, diz a publicação, que reconhece como direito humano fundamental o acesso à moradia, respeitando liberdade de escolha, opinião e auto-organização de quem for atendido.
De acordo com a portaria, o projeto inspirado na metodologia internacional Housing First (Moradia Primeiro), será aplicado em formato de projeto-piloto no primeiro momento. Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a iniciativa será implementado com parcerias tanto com o poder público a nível municipal e estadual, quanto com organizações da sociedade civil, via convênios.
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