O governo federal encaminhou ao congresso nesta terça-feira (17), um projeto de lei que altera a faixa de isenção ao Imposto de Renda (IR) de quem ganha até R$5 mil reais por mês e mantém a taxação para quem ganha até R$7 mil. No entanto, o texto prevê um desconto parcial para quem fatura entre R$5 mil a R$7 mil mensal.
A proposta também atinge os mais ricos (acima de R$50 mil), que podem sofrer aumento da tributação. Agora o texto segue para tramitação na Câmara dos Deputados, onde deve ser debatido em diversas Comissões. Antes de chegar ao plenário da casa ele pode passar por alterações e para vigorar já em 2026, deve ser aprovado e sancionado ainda este ano.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado a medida oficialmente em novembro do ano passado e projetava também que a receita deixaria de arrecadar R$25,84 bilhões de reais em detrimento da sanção do projeto de lei.
Para suprir esse déficit de arrecadação, o governo propôs a fixação de um nível mínimo de imposto a quem ganha acima de R$ 50 ( R$600 mil ao ano) de forma gradual podendo chegar ao teto de 10% para pessoas com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano.
Aproximadamente 141 mil brasileiros devem ser afetados de forma direta pela porcentagem mínima e 10 milhões serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção. Uma pesquisa de janeiro desse ano aponta que 67% dos brasileiros concordam com a proposta.
“Ele (o projeto) não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$600 mil ou R$1 milhão no ano que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, afirmou o presidente Lula em evento no Palácio do Planalto.
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