No fim da tarde do último domingo (21), o governo desmentiu que haja transferência da gestão dos territórios indígenas ao setor privado pelo Ministério dos Povos Indígenas. O governo classificou a informação como falsa e sem respaldo jurídico, e explicou a situação por meio da página oficial do ministério.
“Trata-se de fake news criada para provocar desinformação, o que em nada contribui para avançarmos na promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil”, diz o governo. O secretário-executivo, Eloy Terena, assinou um Protocolo de Intenções com a empresa Ambipar estabelecendo compromisso preliminar, mas sem transferência de verba ou responsabilidade do Poder Público, um “instrumento de parceria comumente utilizado na gestão pública”.
Algumas ações previstas no protocolo são:
- Projetos de conservação e recuperação ambiental;
- Promoção da economia circular;
- Gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos;
- Suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos e desastres como incêndios, enchentes, entre outros;
- Reflorestamento de áreas desmatadas e projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.
Luta indígena no Pará
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778), para contestar uma lei estadual recente do Pará que alterou aspectos referentes à carreira de professores da rede estadual de ensino. A avaliação da Apib é a de que a incorporação do modelo online em certas regiões pode fazer com que alunos indígenas deixem de continuar os estudos.
A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia. Conforme a Corte esclarece em nota, o que a entidade de defesa dos povos originários denuncia é que há uma ruptura com a política de educação que antes garantia o acesso em lugares onde não há ensino regular e também a presença de educadores em comunidades indígenas e tradicionais.
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