O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$640 milhões para ações de auxílio e proteção aos indígenas e seus territórios na última segunda-feira (3). O valor será distribuído para os ministérios de Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Defesa, Povos Indígenas e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A MP foi editada para minimizar a crise humanitária enfrentada por comunidades indígenas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chegou a determinar que o governo criasse um plano para combater os problemas que atingem os povos indígenas em diversas regiões do país. Por isso, cada ministério vai receber um valor para as ações de enfrentamento.
Para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) serão destinados cerca de R$146 milhões que serão usados para “regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”. No caso do Ministério do Meio Ambiente o Ibama deve receber pouco mais de R$ 63 milhões para “fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, da saúde e da segurança em Terras Indígenas” e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai receber R$ 22,7 milhões.
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Já o Ministério da Justiça vai receber R$ 91 milhões que serão destinados à Polícia Federal para “prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União”.
O Ministério da Defesa, que há 60 dias mobilizou as Forças Armadas para fazer parte da força tarefa no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami, vai receber o valor de R$ 135 milhões para “emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em Terras Indígenas”.
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