O país registrou um déficit primário de R$61bi no mês de maio no governo central, que é formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social. Os dados divulgados na última quarta-feira (26) mostram que é o maior desde 1997, quando os dados começaram a ser registrados. O gasto que gera mais despesas são os previdenciários, porém são as empresas privadas estão entre os maiores devedores.
Os dados mostram que a receita líquida aumentou R$13,5 bi (9%), mas as despesas subiram R$27,7 bilhões (14%) em relação a maio do ano passado. O aumento da receita se deu pela arrecadação de Imposto de Renda e PIS/Cofins, mas os gastos foram puxados pela despesas previdenciárias. Segundo o mestrando em economia, Wallace Borges, o problema é, que como grande parte das empresas não pagam a previdência ou judicializam as cobranças, o gasto fica para o governo.
Entre os 500 maiores devedores da Dívida Ativa Da União (DAU) – Previdenciária estão diversos bancos e grandes agentes financeiros. Confira a lista clicando aqui.
O economista que pesquisa macroeconomia, diz que é um erro olhar a previdência só como mais um gasto do governo. Para ele é importante explicitar qual a função da previdência, que é garantir que idosos na parte final da vida, após trabalharem e contribuírem com a sociedade e com o governo, recebam valores para se manterem em condições de vida saudáveis.
“O aumento da expectativa de vida é algo que as sociedades buscam, então a gente não pode olhar a previdência só como mais um gasto do governo, como outras pautas. ‘Ah, o governo está gastando muito, asfaltando calçada e poderia botar a grama que é mais barato, natural’, não é esse debate, a previdência tem um outro nível de importância”, explica.
Simone Tebet propôs no dia 12 de junho, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, reduzir o benefício do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para menos de um salário mínimo. Os beneficiários do BPC são idosos com 65 anos ou mais, que nunca contribuíram ou não tiveram tempo suficiente de contribuição à Previdência Social, e pessoas com deficiência de qualquer idade, quando avaliadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, setores progressistas temem a desvinculação do INSS do salário, mínimo, o que poderia congelar a aposentadoria de cerca de 20 milhões de brasileiros. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) é resistente a essa possibilidade.
“A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa. Desvincular salário mínimo, querer destruir, não irão”, disse Lupi em congresso do PDT em maio deste ano.
Borges explica que o país tem uma população que nem trabalha nem estuda muito grande e os governos estaduais e municipais não têm políticas públicas para esse segmento. Com isso, a base de contribuição fica cada vez menor, porque pessoas em idade economicamente ativa que não estão contribuindo.
“Como o estado e o judiciário acabam permitindo que muitos recursos que deveriam ir para a previdência, passem a não ir, permite que empresas com lucro altíssimo não façam a sua contribuição com a previdência. Então, nesse cenário, obviamente você vai ter um déficit”, explica.
Para ele a solução é aumentar a base de arrecadação, e ter uma política clara de impedir que adultos que contribuíram a vida inteira fiquem nas ruas marginalizados, passando fome ou sobrecarregando os jovens que estão no mercado de trabalho. Para o economista a previdência é intocável.
Função dos Gastos Sociais
Wallace explica que os gastos sociais têm impacto em toda a economia. Ele coloca que a política de indexação de benefícios sociais ao salário-mínimo impacta no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), porque segundo ele, 1/5 do gasto das pessoas é com consumo, e com isso impacta no ICMS, o que gera mais arrecadação dos estados e municípios.
“Então você tem, por exemplo, um benefício social que vai gerar uma externalidade de mais recursos para o município, investir em saúde, investir em educação, em transporte, então, o gasto social ele é fundamental na economia contemporânea, que é totalmente interligada”, explica.
Outra ponto é o efeito distributivo do gasto social. O economista afirma que políticas, como a de indexação de benefícios ao salário-mínimo, ampliação do salário-mínimo, pode aumentar a entrada de mulheres no mercado de trabalho.
“Você tem um enorme incentivo a partir dessa política de ampliação constante do salário-mínimo, de evitar a criminalidade, que você coloca uma perspectiva de melhora de vida na mente de pessoas que estão ali marginalizadas, com emprego em superexploração, emprego difíceis e tal. Então você tem também aí uma coisa que toca na violência, inegavelmente. O gasto social, tem externalidade para toda a sociedade. Então é razoável que toda a sociedade, principalmente os mais ricos, financiem cada vez mais gastos sociais”, concluiu.
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