O Ministério da Fazenda informou que o governo federal ainda precisa de cerca de R$ 30 bilhões para fechar as contas públicas de 2026 e alcançar a meta de superávit fiscal definida para o próximo ano. O cálculo foi apresentado pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, que destacou que parte essencial das medidas depende de aprovação no Congresso Nacional até o fim de 2025.
Entre as propostas em discussão está o projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que retoma medidas da Medida Provisória enviada pelo governo em julho e que perdeu a validade sem sequer ser analisada. O texto prevê elevar a tributação sobre apostas online, as chamadas bets, além de aumentar a taxação sobre fintechs e sobre os juros sobre capital próprio, com potencial de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.
Durigan afirmou ainda que o governo planeja reenviar ao Congresso a proposta de taxação de criptoativos, também incluída na MP que caducou, e que conta com o avanço do projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz incentivos e benefícios tributários. Segundo a equipe econômica, essa revisão pode gerar outros R$ 20 bilhões em receitas.
Para além do impacto macroeconômico, especialistas alertam que decisões fiscais como essas atingem de maneira desigual a população brasileira, especialmente pessoas negras e de baixa renda, que são as mais afetadas por cortes de políticas públicas caso o país não alcance equilíbrio nas contas.
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A discussão sobre arrecadação ocorre no mesmo momento em que o presidente Lula sanciona a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passa a zerar o imposto para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida é considerada fiscalmente neutra pela Receita Federal.
Segundo o secretário Robinson Barreirinhas, a desoneração deve gerar perda de R$ 28,04 bilhões em 2026, compensada por R$ 23,76 bilhões arrecadados com a taxação de rendas acima de R$ 50 mil mensais e mais R$ 6,18 bilhões com impostos sobre dividendos enviados ao exterior.
O saldo positivo, estimado em R$ 1,9 bilhão, poderá ser direcionado para compensar possíveis perdas de estados ou para reduzir a alíquota do novo imposto sobre consumo.
