O pedido do Ministério Público Eleitoral para arquivar a acusação de falsidade ideológica eleitoral contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) foi negado pelo juiz Flávio Itabaiana, da 204ª Zona Eleitoral.
Flávio é investigado sobre a irregularidade na declaração de três imóveis, dois em Copacabana e um em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2,5 milhões, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao requerer o registro de candidatura a deputado estadual no Rio, em 2014, Flávio só informou possuir um apartamento no bairro de Laranjeiras.
Ainda segundo Itabaiana, Flávio alienou os três imóveis pouco antes das eleições de 2014, mas as operações não foram declaradas totalmente à Justiça Eleitoral, o que pode caracterizar o crime de falsidade ideológica – que prevê pena de até cinco anos de detenção.
O caso deverá ser submetido à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Esta é a terceira vez que promotores do Ministério Público Eleitoral pedem que a investigação seja encerrada. Nas duas ocasiões anteriores, o juiz convenceu a Câmara de que as investigações deveriam ser aprofundadas para verificar se as declarações de Flávio ao TSE estavam corretas.
Para pedir o arquivamento do caso, o órgão alegou que as declarações de bens de Flávio e da esposa, Fernanda Antunes Bolsonaro, entregues pela defesa do senador, demonstraram que as sucessivas negociações de compra e venda de imóveis não comprovaram fraude eleitoral. Alegou ainda que, embora alguns dos bens não constassem na relação apresentada à Corte, novos ajustes foram feitos à Receita Federal posteriormente.
