Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (1), que as 12 milhões de famílias brasileiras contempladas com a suspensão do corte de energia elétrica por inadimplência não poderão mais contar com o benefício. Essas pessoas, consumidores de baixa renda, se enquadravam na tarifa social de energia elétrica. Agora, caso não paguem a conta de luz, poderão sofrer interrupção de energia.
Por conta da pandemia do Coronavírus, desde abril deste ano, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia suspendido o corte de energia por falta de pagamento para aqueles com renda menor ou igual a meio salário mínimo. A medida também era válida para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até três salários mínimos ou que residam com portador de doença crônica que demande uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica. Ainda fazem parte deste grupo, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa,
Em junho deste ano, quando o benefício estava previsto para terminar, o Diretor da Aneel, André Pepitone, anunciou sua prorrogação ate o fim do mês de setembro. Através do site da Agência Brasil afirmou, na ocasião: “Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”.
A tarifa social já era uma política pública que previa concessão de descontos na conta de luz para estas famílias baseado na tabela de consumo. A suspensão do serviço poderá acontecer por falta de pagamento da fatura ou de serviços como a religação de urgência ou remoção de poste.
