Universidades que obtiveram notas 1 e 2 no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, não poderão ofertar vagas financiadas pelo Fundo de Financiamento Estudantil neste ano. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante agenda em Cuiabá.
A medida atinge cursos de medicina avaliados como insuficientes pelo Ministério da Educação por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Segundo o ministro, a decisão não representa oposição à rede privada de ensino, mas uma resposta à necessidade de garantir qualidade na formação dos profissionais de saúde.
“Vamos proibir o FIES esse ano. Não vamos optar o FIES para estudante nessas universidades com nota 1 e 2. Elas são importantes para o país, mas queremos qualidade na oferta desses cursos”, afirmou Santana.
O ministro destacou que a formação médica impacta diretamente a população atendida no Sistema Único de Saúde. “A sociedade não pode aceitar que um profissional de saúde seja mal formado. Porque ele vai estar num posto atendendo as pessoas. Queremos bons profissionais formados no país. Muitas vezes uma universidade privada cobra R$ 12 mil ou R$ 15 mil e não ter qualidade de oferta no curso”, declarou.
De acordo com os dados divulgados em janeiro, mais de 30% dos cursos de medicina avaliados no Enamed foram reprovados. Dos 351 cursos analisados em todo o país, 107 receberam conceitos 1 e 2 e passarão por sanções administrativas.
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As instituições serão notificadas pelo MEC e terão prazo de 30 dias para recorrer da avaliação. Além da restrição ao FIES, esses cursos terão a ampliação de vagas suspensa até a próxima avaliação, prevista para outubro, quando ocorre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.
No Mato Grosso, duas instituições figuram entre as que terão restrições. A Universidade de Cuiabá obteve conceito 2, enquanto o Centro Universitário Estácio do Pantanal recebeu conceito 1 e será submetido a processo de supervisão do MEC.
O Enamed é aplicado anualmente e avalia a formação médica no Brasil com base em critérios de desempenho acadêmico e qualidade do ensino. A decisão do MEC reforça o uso dos resultados do exame como instrumento regulatório, vinculando políticas públicas de financiamento estudantil à qualidade dos cursos ofertados.
