O Superior Tribunal Militar iniciou a análise dos pedidos de perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro réus condenados no julgamento da trama golpista. A medida abre a possibilidade de mudança no local onde eles cumprem prisão atualmente.
Bolsonaro está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Já os generais Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Oliveira estão presos em instalações militares no Rio de Janeiro e em Brasília, respectivamente. A permanência nesses locais está ligada à condição de militares da reserva ou da ativa, o que garante a custódia em dependências militares ou policiais.
Caso o STM decida pela expulsão e perda das patentes, em tese, deixaria de existir o fundamento legal para que os réus permaneçam nessas instalações. Nessa situação, a decisão sobre eventual transferência para um presídio comum caberia ao ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
A análise envolve fatores jurídicos e institucionais. A condição de ex-presidente e de oficiais-generais é considerada na avaliação sobre o local de cumprimento da pena. Também pesa o contexto de tensão política e institucional envolvendo o STF, que tem sido alvo de pressões e ataques em diferentes frentes.
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Além da possibilidade de mudança de local de custódia, a eventual expulsão das Forças Armadas traz implicações financeiras. No âmbito militar, a exclusão de um integrante pode gerar a chamada “morte ficta”, mecanismo que equipara o militar expulso a um falecido para fins administrativos. Nesses casos, a legislação prevê que esposas e filhos mantenham o direito à pensão, situação que também é discutida no contexto da reforma administrativa em debate no Congresso Nacional.
O julgamento no STM ocorre paralelamente aos desdobramentos no STF sobre as condenações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. A decisão sobre a perda de patentes pode redefinir não apenas a situação funcional dos envolvidos, mas também as condições sob as quais cumprem as penas impostas pela Justiça.
