A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou cotas de 17% para candidatos afrodescendentes e 3% para candidatos indígenas em concursos públicos e processos seletivos estaduais. Dois projetos de lei sobre o tema tramitavam no Legislativo, o PL 148/2019 e o PL 964/2019. Ambos foram aprovados no último dia 11 deste mês.
As cotas serão aplicadas, segundo informou a ALES, em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado, quando esses oferecerem mais de três vagas para um mesmo cargo. O texto final aprovado também determina que a norma terá validade de dez anos.
O projeto de lei do governo define que a autodeclaração racial será feita no momento de inscrição dos processos seletivos, conforme critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e ainda prevê eliminação do candidato no caso de falsa declaração.
Foto: Prefeitura de Votuporanga
