Estamos em um ano eleitoral e em poucas semanas serão decididos os prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros, pelos próximos 4 anos. Pela primeira vez na história, as candidaturas negras têm o mesmo espaço e verba destinadas às suas campanhas, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e o NP Dados – Núcleo de Jornalismo de dados do Notícia Preta – fez um levantamento das candidaturas negras às prefeituras das principais capitais do país, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, e uma série de entrevistas foram realizadas com os (as) candidatos (as) aos executivos municipais.
Dando continuidade à série de entrevistas, temos Áurea Carolina, candidata do PSOL à prefeitura de Belo Horizonte (MG). Áurea Carolina é cientista social e educadora popular, especialista em gênero e igualdade pela Universidade Autônoma de Barcelona e mestra em ciência política pela UFMG. Em 2016, foi eleita vereadora em Belo Horizonte, sendo a maior votação naquele pleito e se tornando a primeira mulher mais votada na capital mineira. Em 2018, foi eleita deputada federal por Minas Gerais – a mulher mais votada do estado e, novamente, a parlamentar mais votada na capital e na RMBH.
Com uma trajetória em defesa das causas das mulheres, da negritude, das juventudes, dos povos e comunidades tradicionais e das pessoas que vivem nas periferias, Áurea também atua nas lutas pela cultura viva e por segurança cidadã.
Confira a entrevista que Áurea Carolina concedeu ao Notícia Preta!
Notícia Preta: Qual a maior dificuldade que uma candidatura preta enfrenta no Brasil?
Áurea Carolina: O racismo e o machismo estruturam as relações na nossa sociedade, impõe barreiras para nossa participação na política, no mercado de trabalho e se reproduzem dentro de todas as instituições. Nós, negras e mães, estamos fora do padrão de quem sempre ocupou os espaços de poder. Nós precisamos renunciar a um mundo de coisas para ocupar a política, muito mais do que outros grupos. Cheguei a ser questionada por não conseguir atender todos os pedidos de imprensa, por ter escolhido conciliar a maternidade e a atuação política. Infelizmente, as pessoas ainda estranham. Em minha vida pública, faço questão de não ocultar as práticas e os tempos do cuidado e trazê-lo também para o centro da política.
NP: Você acredita que a divisão de tempo de propaganda e verba será real já a partir desta eleição?
ÁC: Nestas eleições, o PSOL-BH já realiza a distribuição dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de TV de forma proporcional entre as candidaturas negras e não negras. A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) foi histórica e pode garantir a entrada de mais pessoas negras na política institucional. No Brasil, nós vivemos uma realidade extremamente desigual em que a população negra não acessa seus direitos plenamente como deveria porque o racismo continua impedindo o desenvolvimento e a proteção à vida dessa parcela majoritária da sociedade brasileira. É preciso garantir formas de acesso ao poder, às políticas públicas. Ocupar a política institucional, sem dúvida nenhuma, é o caminho necessário para a gente mudar esse quadro. Este é o primeiro passo para corrigir a sub-representação da maioria da população brasileira nos espaços em que são decididas nossas vidas e uma condição para que a população negra participe integralmente da política e a democracia se torne uma realidade no nosso país.
NP: A pandemia veio e evidenciou ainda mais as desigualdades no país, como a prefeitura pode superar esse momento, uma vez que a arrecadação caiu drasticamente. E quais ações podem minimizar essas diferenças?
ÁC: Temos o compromisso de instituir um programa de Renda Solidária em Belo Horizonte, para enfrentar desigualdades e amparar as pessoas mais pobres. Nosso compromisso é que nenhuma família tenha menos que R$600 reais por mês para ter comida na mesa e viver com dignidade. Construímos essa medida em diálogo com movimentos populares e especialistas em economia. É uma proposta viável, que depende de vontade política para acontecer.Estamos propondo uma política de complementação da renda e transferência direta. Vamos fazer isso por meio da correção na arrecadação dos impostos em Belo Horizonte, mexendo na política tributária para ter justiça fiscal. Temos responsabilidade com as contas públicas e gastos desnecessários serão transferidos para a Renda Solidária. A estimativa é que cerca de 67 mil famílias sejam beneficiadas, o que representa aproximadamente 8% da população da cidade que vive em situação muito precária. Em termos de custos para o município, o impacto é de 2% no orçamento ou 0,3% do PIB municipal. Essa política terá um efeito positivo na economia local porque as pessoas vão ter melhores condições de consumir produtos e serviços essenciais. E a circulação desse dinheiro vai ajudar na retomada dos pequenos negócios que foram terrivelmente afetados pela pandemia. É por meio da transferência direta de renda que a economia pode se recuperar mais rápido, gerando empregos. E isso tem retorno para a arrecadação municipal. N
P: Os partidos de esquerda sempre tiveram as comunidades como base, com a pandemia, como o partido tem visto a campanha e qual a estratégia para a campanha deste ano?
ÁC: Venho de uma construção política popular, muito próxima às lutas dos movimentos e coletivos da cidade. Temos priorizado as conversas com setores menos privilegiados da sociedade, uma vez que é prioridade da nossa gestão melhorar a vida de quem vive nas periferias de BH, enfrentando sobretudo as desigualdades socioeconômicas. Estamos em conexão com esses grupos – que formam a maioria da população, mas que não são considerados na elaboração das políticas públicas. Acreditamos que é a partir desse lugar que a gente começa a promover a mudança para a cidade que queremos. Não excluímos nenhum setor, estamos inteiramente à disposição para o diálogo com todos aqueles que quiserem conversar e somar com o nosso projeto. O aprofundamento do nosso programa de governo foi construído com participação popular, mesmo nesse contexto de pandemia. Realizamos plenárias online com especialistas e com a participação direta de movimentos sociais e de cidadãos comuns. E seguimos nessa escuta qualificada, mantendo todas as medidas de segurança sanitária, nos aproximando da população nas ruas, no centro e nas periferias da cidade.
NP: Existe um abismo entre a educação pública e privada, qual a proposta para tentar amenizar essa distância entre os universos públicos e privados quando se fala em educação?
ÁC: Essa é uma premissa que precisa ser revista. Aqui em BH, por exemplo, as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) são escolas públicas reconhecidas pela qualidade do seu projeto político-pedagógico, até superior à rede particular. Inclusive, esse modelo de excelência sofreu sucateamento no governo Kalil. Temos que reconhecer que nossa cidade tem escolas públicas muito boas, apesar das dificuldades estruturais enfrentadas por professoras, estudantes e famílias. As desigualdades educacionais são uma reprodução do enorme abismo social brasileiro e esse cenário só piorou com a pandemia. E, com a crise econômica, vai haver uma grande procura por ensino público nos próximos anos. A Prefeitura precisa investir não só na estrutura física dos prédios, mas principalmente direcionar investimentos de maneira constante para melhoria das condições de trabalho das professoras e dos projetos de cidadania nas escolas.
NP: A crise econômica causada pelo coronavírus afetou o grupo mais pobre da população do Estado. Caso seja eleito, o que será feito para aumentar a renda dessas pessoas?
ÁC: Defendemos que a retomada econômica em BH se dê a partir da diversificação das atividades. Nossa gestão vai investir em uma inteligência coletiva, a partir de um processo de escuta qualificada, dialogando com as pessoas, para efetivar projetos de recuperação e dinamização da economia que priorizem os pequenos negócios, comerciantes populares e negócios familiares que foram muito afetados, como cabeleireiros, artesãos, feirantes, produtores de alimentos, artistas populares e pessoas que trabalham por conta própria. O foco da nossa gestão é atuar junto às comunidades periféricas, os empreendimentos sociais e de economia solidária. Estamos estudando a possibilidade de programas de financiamento para micro e pequenos empresários como uma maneira de estimular o empreendedorismo e a economia popular nos territórios. Queremos dar condições para que essas pessoas possam retomar suas atividades e empregar outras pessoas para reaquecer a economia de Belo Horizonte, que vem sofrendo bastante com a recessão agravada pela pandemia.
NP: Atualmente, temos o governo federal e estadual neoliberal e fundamentalista, como a prefeitura pode agir para manter um diálogo com as outras duas esferas, sem perder sua autonomia e direitos?
ÁC: Na minha atuação como vereadora e como deputada federal, sempre mantive uma postura republicana, com firmeza crítica e disposição para o diálogo, seja com o governo federal ou com o governo estadual. Acredito que é possível estabelecer uma relação democrática para preservar o pacto federativo e garantir as políticas públicas e os direitos já conquistados pela população.
