A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, ressaltou nesta segunda-feira (26) que o Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos. Chefe da delegação brasileira em Genebra, na Suíça, a gestora foi sabatinada durante a avaliação do terceiro relatório periódico do Brasil acerca do cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), no âmbito da 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na ocasião, Rita Oliveira avaliou o posicionamento do atual governo a respeito do relatório entregue no final da gestão anterior e apresentou as políticas atualmente em curso no âmbito dos direitos humanos. “Tentaremos, ao longo deste exercício, preencher as lacunas das informações até agora apresentadas, corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação do Comitê”, disse.
Durante seu discurso, a secretária-executiva reforçou que populações historicamente discriminadas e em situação de vulnerabilidade estão mais expostas às violações de direitos humanos. “A garantia desses direitos passa, sobretudo, por políticas de empoderamento material e político dessas populações”, acrescentou.
Rita Oliveira reiterou também o compromisso da atual gestão do governo federal com o combate ao discurso de ódio. “Ao contrário do que foi respondido pelo governo anterior a este Comitê, nos últimos anos, manifestações de ódio e de incitação ao ódio foram amplamente verificadas em declarações públicas de altas autoridades que então governavam nosso país”, ressaltou.
Rita acrescentou que, para buscar respostas às causas profundas do ódio, foi estabelecido um Grupo de Trabalho sob a coordenação do MDHC, com o intuito de apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, além de propor políticas públicas de direitos humanos sobre o tema. O GT entregará seu relatório final nos próximos dias.
Mais ações
A secretária-executiva do MDHC detalhou ainda as principais ações do governo federal em diversos campos, como o lançamento do “Novo Bolsa Família”. O programa de transferência de renda atende a 54,6 milhões de brasileiros, sendo a maioria dos beneficiados composta por pessoas negras ou famílias chefiadas por mulheres.
Outro destaque do discurso foi a instituição do Decreto que determinou o percentual mínimo de 30% das vagas nos cargos em comissão e funções de confiança na Administração Pública Federal para pessoas negras, além da instalação de um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de um plano voltado à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo institucional.
No campo do respeito à orientação sexual e identidade de gênero, Rita Oliveira lembrou que o Brasil conta, pela primeira vez na história, com uma Secretaria Nacional exclusivamente dedicada aos direitos das pessoas LGBTQIA+. Além disso, foi criado também o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão colegiado voltado ao diálogo entre governo e sociedade civil para a construção conjunta de políticas para essa população. “Neste mês do Orgulho LGBTQIA+, temos ainda a satisfação de anunciar que o Brasil adotou procedimento simplificado para reconhecer refugiados LGBTQIA+ que procuram nosso país”, explicou Rita.
A secretária-executiva também enfatizou o compromisso do atual governo brasileiro com o enfrentamento às violações de direitos humanos no âmbito do sistema prisional por meio de ações interministeriais como o Projeto Mandela, de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que buscará atuar na garantia ao devido processo legal, no enfrentamento à tortura e na promoção de políticas de desencarceramento.
Foram apresentadas ainda outras ações voltadas à luta por Verdade, Memória e Justiça; ao enfrentamento da violência e da exploração sexual contra crianças e adolescentes; à dignidade das pessoas em situação de rua; e à importância da atenção aos povos indígenas.
Por fim, Rita Oliveira exaltou a importância da participação social no diálogo para a construção de políticas públicas. “Nossos profundos agradecimentos às entidades da sociedade civil que participaram ativamente desse exame por meio do diálogo construtivo com a atual administração e na apresentação de diversos relatórios a esse Comitê”, finalizou.
Delegação
Além do MDHC, integram a delegação brasileira em Genebra, na Suíça, representantes dos ministérios da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde; do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; da Defensoria Pública da União; e do Tribunal Superior Eleitoral.
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