Ministério Público Estadual alertou a prefeitura sobre os riscos da Vila Sahy diversas vezes
O núcleo de pesquisas ambientais MapBiomas publicou, na última segunda-feira (27), um relatório que une a análise da ocupação e do processo de urbanização da região Serra Mar, formada pelos municípios São Sebastião, Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, Bertioga e Guarujá, no litoral Norte de São Paulo.
O MapBiomas concluiu que especialmente a Vila Sahy, em São Sebastião, corria risco de deslizamento desde 2014. A Prefeitura local tinha conhecimento do caso e chegou a elaborar um projeto de regularização fundiária, onde alertava os habitantes da região sobre a situação e os colocava em estado de desalojamento.
A Prefeitura de São Sebastião não deu andamento à proposta. Nos dias 18 e 19 de fevereiro, a região foi a mais afetada pela tragédia do Litoral Norte. De acordo com o MapBiomas, a região era formada por cerca de 650 residências e abrigava mais de 500 famílias.
Os deslizamentos provocados pelo alto volume de chuva que atingiu a região resultaram na morte de 65 pessoas. Além disso, a tragédia destruiu dezenas de residências, deixando parte dos habitantes desabrigados.
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Ainda segundo o MapBiomas, o Projeto de Regularização Fundiária Sustentável, elaborado em 2014, utilizou um mapeamento de 1996. Naquela época, o mapa já mostrava que a região da Vila Sahy apontava ser um perímetro de “risco alto” e “risco muito alto” para a ocorrência de deslizamentos e inundações.
Os registros apontam que a região deveria ser monitorada periodicamente pela Defesa Civil e que as famílias deveriam ser retiradas da região. Além disso, novas moradias populares deveriam ser construídas para a população. A Prefeitura de São Sebastião, porém, não deu continuidade ao Projeto.
Crescimento da Vila Sahy
O MapBiomas analisou o processo de urbanização do Litoral Norte durante um período de 36 anos (1985 – 2021). Os mapas, construídos pelo Instituto Geológico (IG), mostram que, ao contrário do que deveria ocorrer, a comunidade de São Sebastião passou por um processo de expansão urbana.
Em 2009, a Prefeitura assassinou um termo de compromisso com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proibia a construção de novas residências na região da Vila Sahy devido ao alto índice de escorregamento na área.
O acordo não foi cumprido, então, em 2021, o MPSP entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de São Sebastião, na qual passou a exigir reparos e a regularização de recursos básicos como a ligação de água e luz. No documento emitido pelo órgão, a situação da Vila Sahy foi definida como “tragédia anunciada”.
Ocupações irregulares
Em dados coletados pelo MapBiomas, verificou-se que, comparado com a ocupação das áreas em 1985, parte dos municípios da Serra Mar (São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Bertioga, Ilhabela e Guarujá) apresentaram um crescimento ocupacional 8,8 vezes maior.
Além do índice de ocupação dessas áreas, se comparado com 1985, as áreas urbanizadas também apresentaram um crescimento de aproximadamente 4 vezes mais.
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Esses números mostram que os “assentamentos precários” são ocupados pela população de baixa renda. Dentre os 650 imóveis da região, estão incluídas famílias que ocupam espaços com cerca de um ou dois cômodos. Em algumas dessas ocupações, existem casos em que mais de uma família compartilha cozinhas e banheiros.
A reportagem do Notícia Preta entrou em contato com a Prefeitura Municipal de São Sebastião para pegar um posicionamento acerca dos posicionamentos do Ministério Público, mas, até o fechamento não houve retorno.
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